08/04/2014 - 12:26

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Fim do AI-5, greves, Lei da Anistia, bomba na OAB e a luta pela democracia

08/04/2014 - 12:26

Fim do AI-5, greves, Lei da Anistia, bomba na OAB e a luta pela democracia

Em 1978, chegava ao fim o governo de Ernesto Geisel (1974-1979) – cuja última medida no poder foi a extinção do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro daquele ano – e articulava-se a ascensão do último presidente militar, João Baptista Figueiredo (1979-1985), que teria como missão comandar uma “abertura lenta, gradual e segura”. Entre 1978 e 1980, eclodiram greves em todo o país, com destaque para as mobilizações históricas dos metalúrgicos na região do ABC paulista, mas também de outras categorias, como os professores da rede pública, bancários e jornalistas. No mesmo período, a campanha e a sanção da Lei da Anistia trouxeram de volta ao país muitos militantes políticos que estavam exilados.
 
A Declaração de Curitiba, resultado da VII Conferência – cujo tema central era O Estado de Direito –, refletiu a participação ativa da Ordem no repúdio ao AI-5, na exigência do retorno do habeas corpus e, ainda, na campanha pela anistia até a sanção da Lei 6.683/1979. Os advogados brasileiros afirmaram na ocasião que se sentiam “credenciados, ainda uma vez dentro da sombra autoritária que envolve o país, a expressar mensagem de esperança e de liberdade, clamando pelo Estado de Direito democrático”.
 
O documento menciona também a necessidade do retorno da liberdade sindical e dos direitos políticos no país, e afirma que a “mobilização civil contra a ditadura” fora motivada pela longa vigência do AI-5. No decorrer da conferência, o então presidente da Ordem, Raymundo Faoro, recebeu um comunicado de Geisel afirmando que seria decretada a anistia – “objeto de tanto empenho da Ordem dos Advogados”, que não sendo uma “reivindicação exclusiva de classes ou grupos”, constituiria “o necessário pacto de convivência de todos os brasileiros”.

Em 1979, o bipartidarismo foi extinto pela Lei Orgânica dos Partidos Políticos, e constituíram-se novas forças políticas para as eleições de 1982 (que seriam as primeiras pluripartidárias desde 1966). Sob a presidência de Eduardo Seabra Fagundes, a VIII Conferência aconteceu em Manaus, em maio de 1980 – ano do cinquentenário da Ordem. O tema central era Liberdade, como “fundamento e finalidade última da democracia”. 

Embora reconhecendo o avanço da abertura política até então, os advogados reunidos na capital amazonense “sublinharam a dificuldade de se revogarem as estruturas legais que sustentavam a ditadura, retardando o processo de redemocratização do país”. Segundo o texto da Declaração de Manaus, o principal problema do regime ditatorial era a ausência de legitimidade. “Não há poder legítimo sem consentimento do povo”. Não por acaso, a Ordem foi um dos alvos dos militares da linha dura que tentaram impedir a redemocratização. Em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba foi enviada ao então presidente Eduardo Seabra Fagundes, matando sua secretária, dona Lyda Monteiro da Silva, em um dos mais tristes episódios daquele período. No ano seguinte, o atentado frustrado no Riocentro, no dia 1º de maio, seria uma das últimas tentativas de recrudescimento do arbítrio. A ditadura estava com seus dias contados.

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