A OAB interpôs ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a mudança na forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com o procurador especial tributário do Conselho Federal e conselheiro pelo Rio de Janeiro, Luiz Gustavo Bichara, um dos que participaram da elaboração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a alteração beneficiaria milhares de pessoas. “Basicamente, a ação foi ajuizada para que a correção da tabela do IR se dê a partir da inflação efetivamente verificada, e não da meta de inflação, como tem sido nos últimos dois anos. Foi uma decisão unânime do plenário”, explica.

 Caso o pleito seja atendido, aumentará o número de pessoas que não declaram o imposto. A OAB estima que, se fosse feita a correção adequada pela inflação, estariam isentos todos os que ganhassem, no mínimo, até R$ 2.700 mensais – atualmente o limite para isenção abrange quem ganha até R$ 1.787. “Assim, milhares de brasileiros deixarão de pagar IRPF, e outros tantos terão reduzido o imposto a pagar”, diz Bichara.

 

Ele destaca, ainda, o pedido de atualização das faixas da tabela correspondente à discrepância entre a inflação efetivamente verificada e a projetada. “O critério até hoje válido é este, ou seja, fixa-se um percentual ilusório, carente ainda de confirmação, e ele pauta a atualização da tabela”, critica . A OAB Federal citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que a defasagem entre 1996 e 2013 é de 61,24%.