É possível acabar com a pirataria? Foi com essa provocação que a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ promoveu, em 4 de dezembro, um encontro para tratar da questão. “Em termos de arrecadação, todos perdem com a pirataria”, afirmou o presidente da CPIP, Paulo Parente.
Segundo ele, o problema atinge a grande maioria dos países do mundo. “A ideia da comissão é trazer uma forma de mostrar à sociedade que aquele delito que parece pequeno faz parte de toda uma engrenagem e tem que ser combatido”, explicou. 

O coordenador das comissões temáticas e procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, observou que, especialmente em um momento de crise, o Estado brasileiro objetiva sempre elevar a carga tributária  em vez de procurar alternativas de aumentar o incremento das receitas tapando buracos causados pela pirataria, por exemplo. “Este é um drama seríssimo, já que 40% do PIB são oriundos de arrecadação e existe uma massa significativa que poderia ser tributada e deixa de ser, em razão dessa prática ilícita. Graças a isso, as políticas públicas que precisam ser implementadas em nosso país deixam de ser efetuadas em razão da falta de recursos”, disse.

Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel explicou que a entidade tem concentrado esforços para tentar dinamizar o processo de concessão e indeferimento de títulos.
Existe profunda falta de conhecimento sobre a importância do tema no país, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona. “Estamos lidando com problemas diretamente ligados à segurança jurídica, que é o que atrai investimentos, gera empregos e o que paga imposto. Uma das questões que os investidores analisam é qual a segurança que ele tem no que tange ao respeito à marca, à sua patente e à sua tecnologia; esse é um ponto que merece atenção. Além disso, existe a questão da segurança pública; o dinheiro que é gerado por esse comércio ilegal vai  para organizações criminosas”, defendeu.

Também participaram da abertura o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, Sidney Sanches, e a presidente da Comissão do Direito da Moda , Deborah Portilho.

Membro do Comitê de Mediação da International Trademark Association, Montserrat Puente falou sobre a experiência da mediação no Paraguai.  Já a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Seccional, Samantha Pelajo, tratou da incorporação da mediação no Brasil.