21/12/2017 - 18:19

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Livros do Mês

21/12/2017 - 18:19

Livros do Mês

Grilagem das terras e da soberania
A obra de Rogério Reis Devisate analisa a história política e a legislação aplicável sobre terras em vários momentos do país, do descobrimento ao vigente Código Civil. Para tanto, o autor enfrenta o regime das sesmarias e a Lei de Terras de 1850, o sistema de registro de imóveis, a ação discriminatória de terras devolutas e o usucapião tabular. Também aborda a cobiça estrangeira sobre nossas riquezas e terras e a corrosão da soberania nacional pela grilagem, tão difundida. Decorrente de cerca de 20 anos de pesquisas, o estudo se apoia na jurisprudência e em documentos compilados em processos judiciais, cartórios e CPIs do Congresso Nacional, além de contar com vasta bibliografia e mais de 800 notas de rodapé. Da editora Imagem Art Studio. Mais informações no site 
www.editoraimagem.com.br/.
 
Discricionariedade, regulação e reflexividade – Uma nova teoria sobre as escolhas administrativas 
Neste livro, o diretor da FGV-Direito Rio, Sérgio Guerra, propõe uma nova teoria sobre as escolhas que os administradores públicos têm que fazer baseados nas questões técnicas em setores regulados, como os de telecomunicações, energia e transporte. A quarta edição foi atualizada e inclui novos tópicos, entre eles um destaque ao caso, analisado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade da Lei 13.269/2016 que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Da editora Fórum. Mais informações no site 
www.editoraforum.com.br/.
 
Síndrome da alienação parental 
A síndrome da alienação parental é um distúrbio da infância caracterizado pela doutrinação do menor, usualmente por parte do genitor guardião, a fim de alienar o outro genitor da vida da criança. A obra de Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno busca desvendar esse fenômeno, abordando primeiramente os aspectos essenciais da família e a importância de manter a prole em contato permanente com pais e mães, mesmo após separados. Os autores analisam a Lei da Síndrome da Alienação Parental e sua aplicação nos tribunais. Esta quinta edição, que foi revista, atualizada e ampliada, aborda também a alienação parental do idoso. Do Grupo Gen/Editora Forense. Mais informações no site 
www.grupogen.com.br.

Estado de coisas inconstitucional 
Juliana Patrício da Paixão desenvolve nesta obra, de forma inovadora, a teoria da árvore do estado de coisas inconstitucional para explicar a aplicação do controle de constitucionalidade em sentenças estruturais sob o viés material e processual. Para isso, trata do neoconstitucionalismo, transconstitucionalismo, evolução do sistema jurídico policêntrico e a tribunalização da vida. Também relaciona o estado de coisas inconstitucional com a doutrina e a jurisprudência colombianas, bem como o precedente norte-americano Brown versus Board of Education of Topeka. O livro foi classificado como um marco no estudo do Direito Constitucional brasileiro. Da editora LumenJuris. Mais informações no site https://lumenjuris.com.br/.

Manifesto para abolir as prisões
A obra de Ricardo Genelhú e Sebastian Scheerer trata da situação do sistema penitenciário no Brasil, o poder prisional e quem são seus atores, a quem e para quem ele serve e por que foi inventado. O livro traz a discussão sobre o encarceramento em massa, a não ressocialização dos encarcerados, a teoria da less eligibility e o regime disciplinar diferenciado, além de apresentar um panorama sobre o futuro do sistema prisional. Segundo os autores, quando o castigo corporal revelou-se muito cruel e muito ineficaz ele teve que ceder o lugar a uma resposta padrão para o crime: o ideal de incapacidade e reabilitação mediante o aprisionamento. Da editora Revan. Mais informações no site 
https://www.revan.com.br/.

O caminho colaborativo para o divórcio 
A obra pretende mostrar que existe outra maneira de lidar com os conflitos gerados pelo fim do casamento, que não o litígio. Pesquisas revelam que o modo como um casal se comporta durante o divórcio tem um impacto muito maior nos filhos que a própria separação. O livro pretende ser o primeiro guia do divórcio colaborativo, baseado no conceito de que os dois cônjuges contratam advogados, mas concordam em resolver suas diferenças sem ir ao tribunal. Versão brasileira da obra escrita pelo fundador do movimento de Direito Colaborativo, Stuart Webb, e por um dos pioneiros do processo, Ronald Ousky. Do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas. Mais informação no site www.praticascolaborativas.com.br.

Ebooks

Memória e esquecimento na internet 
Existe um direito ao esquecimento? Seria possível aplicá-lo em plena era da internet? Como conciliar o desejo individual de ser esquecido com princípios fundamentais, como o da liberdade de expressão? Essas são algumas das perguntas que norteiam a obra de Sérgio Branco, fruto de larga pesquisa amparada em fontes jurídicas e de outras áreas do conhecimento, sobre tema atual e controvertido. Numa época em que o rápido avanço tecnológico redimensiona o próprio sentido de privacidade, a discussão em torno da memória e do esquecimento interessará não apenas a advogados e produtores de conteúdo, mas a todos que buscam compreender as intrincadas relações entre tecnologia e sociedade. Da Arquipélago Editora. Também disponível em versão física. Mais informações e vendas pelo link https://goo.gl/QrdUQE

Aprendizagem profissional e direitos humanos
O livro, organizado por Mariane Josviak, Regina Bergamaschi Bley e Silvia Cristina Trauczynski, reúne artigos que suscitam questões do ponto de vista da obrigação legal para as empresas, mas, sobretudo, reforçam a importância da inserção do jovem no mundo do trabalho, garantindo seu direito fundamental à profissionalização. Os relatos demonstram como a aprendizagem profissional pode ser propulsora de uma nova vida para inúmeros jovens brasileiros e que melhorar a qualidade de vida deles é, efetivamente, o caminho mais curto e eficaz para assegurar os direitos humanos e construir uma sociedade mais digna e justa. Da LTr Editora, também disponível em versão física. Mais informações e vendas pelo link https://goo.gl/ksBhb5

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