Conselheiro Federal pela Seccional fluminense e procurador especial tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara palestrou no segundo dia da conferência, no painel que reuniu especialistas para tratar do projeto de reforma tributária. Apoiando a reforma, que, a seu ver, abrirá um novo e amplo mercado de trabalho para a advocacia, Bichara ponderou, por outro lado, que a eficiência de qualquer projeto, quando se pensa na arrecadação para a Fazenda Nacional, depende de um outro fator: a cobrança eficiente da dívida tributária dos inadimplentes.

 
Na palestra Direitos fundamentais na era da internet, proferida também na terça, dia 28, o conselheiro federal pela OAB/RJ Carlos Roberto Siqueira Castro esquadrinhou os desafios que a grande rede virtual vem impondo ao mundo jurídico na esteira de sua popularização. “O Estado deixou de ser o único inimigo das liberdades públicas e outros focos de poder, como o da mídia e o das redes sociais, induzem novas pautas, o que acaba por nos impor uma revisão completa das normas protetoras dos direitos humanos, já que o polo de infratores potenciais se ampliou muito”, afirmou. 

Comandado pelo presidente das comissões da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/RJ e do Conselho Federal, Humberto Adami, o evento especial Reparação da escravidão e erradicação do trabalho escravo tratou do resgate da memória do período de escravidão e da luta pela afirmação dos elementos da cultura negra no país.

Uma das integrantes do primeiro painel, que focou nos caminhos para a efetividade da reparação da escravidão, foi a diretora de Igualdade Racial da Seccional fluminense, Ivone Caetano.

 
Yedo Ferreira, um dos principais nomes do movimento negro no país, lembrou que a reparação da escravidão é uma questão levantada há mais de 30 anos, mas ainda invisibilizada. “Quando se fala em reparação há certa confusão com compensação, inclusive, e são coisas bem diferentes. Muitos pensam que a reparação é pura e simplesmente a entrega de dinheiro, mas não. É a negociação do que quem deve ser reparado considera importante. O termo vem de reparação de guerra, quando o vencedor dizia o que queria. Essa é a prática da ONU”.

Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Vânia Aieta presidiu a mesa de debate sobre os desafios contemporâneos do Direito Eleitoral, no dia 28. Na ocasião, lançou o livro Criminalização da política, surgido a partir de uma preocupação da autora com os rumos da Justiça brasileira diante da crise de representatividade pela qual passa o país. 

O evento sobre arbitragem, realizado no dia 27, contou com a participação do presidente do grupo da OAB/RJ voltado para o assunto, Joaquim Muniz. Em sua palestra, ele falou sobre o trabalho de orientação dos colegas na defesa oral em audiências de arbitragem e frisou o pioneirismo da Ordem no que diz respeito ao suporte oferecido para a formação da advocacia nessa área. “O primeiro curso prático sobre a matéria no Brasil foi feito pela OAB/RJ”, lembrou. 

Já o direito à saúde e a legislação ligada à pauta foram tema de debate em evento especial no dia 29. Representando a OAB/RJ, o presidente das comissões de Bioética e Biodireito e de Direito Médico, Renato Bataglia, participou da discussão abordando a questão do consentimento informado, que representa uma manifestação expressa da autonomia da vontade do paciente antes de qualquer procedimento médico, salvo algumas exceções. 

A participação da OAB/RJ foi de destaque, na avaliação do presidente Felipe Santa Cruz. “Neste evento, que ultrapassou, em números de inscritos, todas as conferências já realizadas na história, nós vimos a força, a grandeza e a capacidade da advocacia do Rio de Janeiro. Ela está aqui, unida, assim como está em todo o estado lutando contra a violação de prerrogativas, contra a política do mero aborrecimento, contra o atraso, a fim de fazer nascer um estado maior, um Brasil melhor especialmente pra quem precisa mais, porque nós, advogados, somos os porta-vozes do povo”, declarou.