21/12/2017 - 18:09

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OAB Mulher faz balanço de um ano da Lei Julia Matos

21/12/2017 - 18:09

OAB Mulher faz balanço de um ano da Lei Julia Matos

A OAB Mulher comemorou, no dia 13 de novembro, um ano da criação da Lei Julia Matos, com um debate em parceria com a Comissão de Prerrogativas da Ordem. A presidente do grupo, Marisa Gaudio, ressaltou a importância de que todos se envolvam na discussão sobre o tema. “Temos na OAB Mulher um núcleo de trabalho específico sobre as prerrogativas da advogada. Às vezes, para os homens, parece que não existem tantos problemas, mas nós sofremos com o medo da violência todos os dias ao sair de casa. Por isso é muito importante que a sociedade como um todo esteja engajada nas questões de gênero”, disse na ocasião.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, criticou a estrutura machista da Justiça. “O Poder Judiciário foi feito para os homens. Para a grande imprensa, a maior inovação da ministra Cármen Lúcia foi ter entrado de calça no plenário. Mulheres são maioria em qualquer lugar, inclusive na advocacia e na OAB, e precisamos ser ouvidas”, afirmou, relatando em seguida como se deu a origem da lei.

A Lei Julia Matos foi proposta após Teixeira sofrer complicações em sua gravidez de 29 semanas por esperar um dia inteiro para fazer uma sustentação oral no Conselho Nacional de Justiça, na época presidido por Joaquim Barbosa. Grávida, pediu preferência por conta de sua situação, mas não foi atendida. Ela precisou esperar a manhã inteira e a metade da tarde, fez sua sustentação, mas saiu do CNJ direto para o hospital, com complicações que levaram sua filha a nascer prematuramente. 

Após esse fato, a advogada buscou apoio de outras mulheres da área jurídica, que criaram, junto com ela, um abaixo-assinado, transformado no projeto que veio a se tornar a Lei Júlia Matos, levando o nome da filha de Daniela. 
 

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