A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ promoveu um debate sobre comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Realizamos discussões nos últimos três meses que foram importantes para solidificar os 27 anos do CDC”, afirmou o presidente da comissão, Eduardo Biondi, na abertura do evento, em 8 de novembro.

O promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins destacou que atualmente é possível celebrar qualquer contrato por meio eletrônico, salvo algumas limitações impostas pela legislação, como na compra e venda de um bem imóvel, por exemplo. “Estamos diante de uma nova economia”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Estudos de Serviços Jurídicos na Internet da OAB/RJ, Antônio Carlos Marques Fernandes, tratou da dificuldade que os idosos têm em relação ao comércio eletrônico e da necessidade de transparência por parte das empresas”.