EDUARDO SARMENTO 
Em cerimônia realizada no dia 7 de agosto, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff deu um fim vitorioso a uma luta travada há seis anos pela OAB e sancionou a lei que inclui diversas atividades no regime tributário do Supersimples, entre elas, a advocacia.

 “É uma data histórica. A OAB/RJ trabalhou muito para que este dia chegasse. É uma melhoria financeira que fará diferença no cotidiano dos advogados. Considero a maior vitória da categoria desde a aprovação de nosso estatuto, há 20 anos”, comemorou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, que esteve na cerimônia com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, o procurador tributário do Conselho Federal, Luiz Gustavo Bichara, e o conselheiro federal licenciado Wadih Damous.

“Foi uma luta que englobou toda a moralização da entidade, passando pelo aprimoramento do Exame de Ordem, a reestruturação dos serviços prestados e chegando ao Simples, que é um avanço real para o dia a dia do advogado”, completou Felipe.

Para Furtado, a sanção do projeto significou um real avanço para a sociedade, além de ir ao encontro da Constituição. “A universalização do Simples exterioriza um compromisso com o desenvolvimento nacional sustentável, a partir do estímulo aos pequenos empreendedores, base de um sólido crescimento econômico.

 

Expressa uma sensibilidade social apenas presente entre os que possuem a inabalável crença no povo brasileiro, em seu potencial e na sua capacidade de superação. Efetiva a norma constitucional que assegura o tratamento favorecido para a micro e pequena empresa.”

Além da presidente da República, compuseram a mesa da cerimônia o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; os presidentes do Senado; Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; e o ministro-chefe da Secretaria Federal da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Memória

Desde 2008, a Ordem apoia as iniciativas no sentido de incluir a advocacia no regime tributário simplificado. Ano passado, com o fortalecimento da causa em Brasília, Felipe e Furtado buscaram apoio parlamentar no Congresso, procurando esclarecer as necessidades da classe, a justiça do pleito e os benefícios que a a proposta traria. A aprovação final foi fruto da persistência e da união entre o Conselho Federal e as seccionais.

Após encontro do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) com Felipe e Furtado, o Senado Federal aprovou o projeto, em julho de 2013, com 63 votos a favor e uma abstenção. No mês seguinte, a OAB/RJ organizou um evento sobre as vantagens do Supersimples para as sociedades de advogados. Na ocasião, Luiz Gustavo Bichara explicou de forma prática a economia financeira que a medida deverá representar e destacou os jovens advogados como os principais beneficiários das mudanças. “Viabiliza desde cedo a organização de escritórios com um custo tributário suportável”, destacou à época. Mais uma vez compareceram os presidentes da Seccional e do Conselho Federal. 

Após a aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde a Ordem mais uma vez debateu a importância da inclusão da advocacia entre as atividades contempladas pelo Supersimples e sobre a tributação mais adequada. O esforço foi recompensado pela expressiva votação favorável.

Após receber emendas na Câmara, o texto voltou ao Senado, onde foi aprovado, em 16 de julho, por unanimidade, ficando apenas na dependência da sanção presidencial para entrar em vigor, o que agora se efetivou.