15/09/2014 - 16:14

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Marco Civil da Internet é tema de seminário

15/09/2014 - 16:14

Marco Civil da Internet é tema de seminário

A democratização da rede, a contraposição entre os direitos à memória e ao esquecimento e a validade do Marco Civil da Internet em face do meio ambiente digital na sociedade da informação foram alguns dos temas debatidos seminário realizado dia 8 de agosto, na sede da Ordem. O evento reuniu as comissões que tratam de Direito Ambiental na OAB/RJ e na OAB/SP, a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da Seccional e a Escola Superior de Advocacia (ESA) para discutir as questões de cada área sobre a lei que regula o uso da rede no Brasil.

 “O Marco Civil traz elementos importantes para as questões do direito à liberdade, à privacidade e da neutralidade da rede. Queremos debater se essas previsões são suficientes e quais os próximos passos. É um desafio grande porque agora temos os dispositivos legais, mas os recursos tecnológicos caminham de forma muito imbricada com eles e precisam se harmonizar na medida da implementação da lei”, observou o presidente do núcleo que trata de direitos autorais e imateriais, Fábio Cesnik,.
 

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