Temas como a péssima estrutura dos juizados especiais cíveis (JECs) da Baixada Fluminense e a elevação de entrâncias de comarcas da Região dos Lagos nortearam as duas últimas reuniões zonais do ano, realizadas nos dias 31 de julho, em Duque de Caxias, e 1º de agosto, em Cabo Frio. Mais uma vez, o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, esteve à frente dos encontros, listando as reclamações das subseções e apresentando um balanço da gestão da Seccional.

 
 No caso dos JECs, a demora para juntada de petição, os atrasos nas audiências e o acúmulo de processos foram as principais queixas. 

De acordo com o presidente da OAB/Duque de Caxias, Geraldo Menezes, não há um encontro de dirigentes da Ordem em que o mau funcionamento dos juizados não esteja em pauta e, “mesmo com a constante fiscalização e cobrança, não há melhorias nestas serventias”, que, para ele, deveriam existir em maior número no município. 

Em São João de Meriti e Belford Roxo há a mesma necessidade, principalmente por conta do grande acervo que há nos cartórios, conforme relataram os presidentes das subseções, Julia Vera Santos e Abelardo Tenório. Julia lembrou, ainda, que a criação do II Juizado do município está aprovada desde 2010, mas até hoje o Tribunal de Justiça (TJ) não instalou a serventia. Já Tenório reclamou também do número insuficiente de serventuários. Segundo ele, são apenas seis tratando de um acervo de mais de 20 mil processos. 

No município de Queimados, a falta de servidores também é apontada como a principal causa dos atrasos e morosidade. Segundo o secretário-geral da OAB local, Alexandre Fontes, mesmo com diversas tentativas de solucionar o problema, pensadas em conjunto pelas diretorias da subseção e do fórum, é difícil dar o andamento processual adequado com a atual carência de pessoal. Escassez que também é sentida no recém inaugurado Fórum de Nilópolis, relatou o vice-presidente da 24ª Subseção, José Carlos da Silva. 

Na Comarca de Nova Iguaçu, que engloba também o Fórum de Mesquita, a falta de magistrados foi a principal reclamação levada à reunião zonal pelo vice-presidente da subseção, Daniel Franklin.

O desenvolvimento das cidades em dissincronia com o crescimento do Judiciário foi o fator apontado para justificar a necessidade de mudanças nos níveis de entrância. Na reunião da Região dos Lagos, o apoio para a medida partiu dos presidentes das subseções instaladas em Cabo Frio e Maricá, Eisenhower Dias Mariano e Amilar Dutra, respectivamente. E a criação de uma terceira serventia em Rio das Ostras, que funcione como Vara de Família, surgiu como solicitação do presidente da Ordem local, Alan Macabu.

 
Outros temas comentados pelos presidentes no encontro foram os juízes ‘TQQ’ – aqueles que só trabalham terças, quartas e quintas-feiras e não atendem os advogados –, a lentidão  dos cartórios e a necessidade de criação de novas serventias.

 
Em Araruama, não há magistrado titular no JEC, só dois auxiliares. A presidente da subseção, Rosana Jardim, também reclamou do atendimento prestado pela magistrada da 1ª Vara Cível. “São atrasos constantes e má vontade para atender advogados”, disse. O presidente da OAB/São Pedro da Aldeia, Julio César Pereira, fez a mesma observação em relação ao juiz da 2ª Vara Cível da cidade. 

A respeito da questão dos juízes, Luciano lembrou o acordo que permite aos presidentes de subseção fiscalizar o cumprimento de horários e permanência dos magistrados nas comarcas, podendo a Ordem levar diretamente ao Conselho Nacional de Justiça representações contra aqueles que não cumprirem sua jornada de trabalho.

Nos cartórios de Saquarema, de acordo com o presidente da subseção, Miguel Saraiva, a lentidão no andamento processual é justificada pelos funcionários com o argumento da falta de material de escritório. Segundo Saraiva, a questão foi levada à presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, no dia 24 de julho – data em que ela participou da sessão do Conselho Pleno da Seccional. Na ocasião, de acordo com ele, Leila prometeu resolver o caso.  

As reuniões zonais contaram com a participação, também, do tesoureiro da Caarj, Renan Aguiar, do coordenador das comissões especiais da OAB/RJ, Fábio Nogueira, e do assessor da presidência da Seccional, Willian Muniz.