Em audiência no dia 9 de maio, o presidente da Seccional, Wadih Damous, entregou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, parecer preliminar sobre as inconstitucionalidades do projeto de novo Código Florestal, já aprovado no Congresso. Elaborado pela Comisão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, o documento aponta incompatibilidades do texto com a legislação brasileira.

 

Segundo o presidente da CDA, Flávio Ahmed, a ministra foi solícita e demonstrou a preocupação que o tema demanda. “É importante que o novo código passe a devida segurança jurídica para a população e que represente a realidade”, afirmou. Apesar de defender o veto integral do projeto pela presidente Dilma Rousseff, Flávio admitiu a possibilidade de modificações apenas em partes do texto. “O importante é adequar o projeto de lei ao ordenamento jurídico nacional”, destacou. Participaram da audiência, também, o conselheiro federal Cláudio Pereira e a integrante da CDA Vanusa Agrelli.