26/06/2014 - 11:04

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Desigualdade no acesso ao Judiciário deve ser tratada em âmbito nacional

26/06/2014 - 11:04

Desigualdade no acesso ao Judiciário deve ser tratada em âmbito nacional

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, apresentou a campanha Mais Justiça ao secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, que esteve na sede da Ordem no dia 8 de maio, como convidado para a sessão do Conselho Seccional. Na ocasião, recebeu de Felipe a edição da TRIBUNA de maio, com o resumo do diagnóstico feito pela diretoria sobre os problemas na primeira instância do Judiciário fluminense. Para o secretário, a campanha retrata uma realidade comum aos demais estados da federação e merece ser tratada em âmbito nacional. “O Brasil é mais desigual no acesso à Justiça do que na educação, na expectativa de vida e na renda”, comparou, ao citar dados do Indicador Nacional de Acesso à Justiça (Inaji).

 De acordo com Caetano, o principal problema do Judiciário brasileiro é a má gestão. “Quando olhamos para o Brasil sob a ótica da Justiça, podemos fazer algumas considerações otimistas: o Poder é independente, a dificuldade exigida nos concursos públicos e no Exame de Ordem nos dá uma garantia de qualidade desta mão de obra e o nosso arcabouço jurídico é bom, com leis consideradas exemplares. O único problema é a gestão de toda esta massa. E ainda bem que o problema é só este, pois, sendo assim, é possível vislumbrar uma solução”, afirmou, na ocasião.

 A inversão de alocação de recursos humanos, materiais e orçamentários da segunda para a primeira instância, foco da campanha Mais Justiça, é também discutida dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou o secretário. De acordo com ele, há uma resolução sendo elaborada segundo a qual todos os tribunais ficariam obrigados a aportar mais recursos na primeira instância. “A Ordem fluminense soube externar muito bem suas preocupações com esta campanha. É a mesma que temos na secretaria, a de levar mais justiça a todo o país, em especial às regiões mais abandonadas”, disse.
 

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