Uma das principais bandeiras levantadas nas manifestações das ruas no ano passado, a criação de mecanismos de combate à corrupção através da Lei 12.846/13 – a nova Lei Anticorrupção – foi tema de palestras em seminário organizado pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos (CCSGP) e pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) da OAB/RJ. O evento aconteceu nos dias 20 e 21 de maio, na Seccional.

No dia 20, o presidente da CCSGP, Yuri Sahione, tratou do tema A Lei Anticorrupção: inovações e expectativas, abordando também aspectos sobre o funcionamento dos mecanismos de compliance. Em seguida, João Carlos Castellar e Fábio Medina Osório apresentaram a palestra Infrações administrativas, infrações penais e improbidade administrativa - bis in idem à vista?

No dia 21, o tema A Lei Anticorrupção em debate: as visões da iniciativa privada, do Ministério Público e do Poder Judiciário foi discutido pelo desembargador federal do TRF-2 André Fontes, pelo membro do MP do Rio de Janeiro Emerson Garcia, pelo diretor jurídico da Odebrecht Transport, Adriano Sá de Seixas Maia, e pelo advogado Giovanni Falcetta.

A coordenação da mesa ficou a cargo da presidente da Cide, Luciana Levy. “Trata-se de um assunto novo e muito controverso, mas com tantos palestrantes qualificados, temos a certeza de um debate de alto nível”, afirmou o coordenador geral das comissões da Ordem, Fábio Nogueira, na abertura do seminário.