26/06/2014 - 11:59

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OAB/RJ oficia Receita contra cobrança de microempreendedores

26/06/2014 - 11:59

OAB/RJ oficia Receita contra cobrança de microempreendedores

Desde 2008, quando a Seccional aderiu ao Exame de Ordem unificado, o aprimoramento constante da prova é um dos objetivos da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ. Segundo o presidente do núcleo, Antonio Ricardo Correa da Silva, a busca por uma prova mais qualificada é essencial para o futuro da advocacia. “O fato importante dessa questão é que o exame é peça fundamental no resgate da credibilidade da advocacia frente à sociedade. Todos sabem que o possuidor de uma carteira da OAB passou por um rigorosíssimo teste de avaliação. A qualificação da prova e uma atuação cada vez mais célere e eficaz dos tribunais de Ética são os pilares de sustentação da advocacia que queremos e que a sociedade merece ter”, afirma ele.

Com a adesão da Seccional ao exame unificado, o Conselho Federal passou a ser responsável pela gestão completa do processo. Nesse sentido, Corrêa lembra as atribuições do núcleo fluminense. “A Comissão de Exame de Ordem do Rio de Janeiro não corrige nem elabora provas, não participa da definição dos temas, nem tem interferência na composição das bancas examinadora e revisora. Da mesma forma, não analisa recursos contra a correção das provas. Mais do que isso, as seccionais são proibidas pelo Conselho Federal de emitir opinião técnica sobre as provas e os recursos”, diz, acrescentando que suas funções são “verificar a regularização dos pedidos de emissão de certificado de aprovação e dar apoio logístico a cada Exame de Ordem”.

Em 2013, a OAB/RJ criou um grupo multi-institucional – com professores universitários, representantes de cursos preparatórios e presidentes das comissões de Ensino Jurídico e de Estágio Profissional – para ampliar o debate e elaborar propostas, que foram submetidas ao Conselho Federal. “Podemos citar, dentre outras ideias de mudança, o aproveitamento da primeira fase para o exame seguinte, quando o bacharel não é aprovado na segunda, ou a composição da banca examinadora predominantemente por advogados. Essas alterações já foram atendidas pelo Conselho Federal”, explica Corrêa, que também integra a Comissão Nacional de Exame de Ordem.
 

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