Seis novas comarcas passarão a operar com o sistema do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em junho. São elas: Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio, Rio das Ostras, São Gonçalo e Araruama. A chegada do sistema nessas localidades coincidirá com a inauguração de três novas serventias trabalhistas: a 4ª Vara de Campos e as 5ª e 6ª varas de São Gonçalo, criadas pela Lei 12.656/2012.

A unidade de Campos entrará em funcionamento no dia 11 de junho, no 6ª andar do prédio que já abriga as demais serventias trabalhistas. No mesmo dia, as 1ª, 2ª e 3ª varas da cidade começarão a operar com o processo eletrônico. Também no dia 11, a Vara do Trabalho de Itaperuna, as 1ª e 2ª varas de Cabo Frio e o Posto Avançado de Rio das Ostras passarão a funcionar com o PJe-JT.

 
De acordo com o presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro, desde a implantação do Porto do Açu, projeto que atraiu inúmeras empresas para a cidade, a demanda na Justiça do Trabalho aumentou “consideravelmente”. “Era mais do que necessária a instalação de uma nova serventia trabalhista aqui”, observa.

 
Apesar de considerar que o sistema do PJe-JT ainda não está em perfeitas condições de uso e que a transição deve ser feita de forma gradativa, Monteiro acredita que o modelo trará celeridade processual. “Temos promovido ao menos três vezes por mês cursos e oficinas que preparam os colegas para o processo eletrônico. Este tem sido o grande desafio da OAB. Esperamos que haja tempo para a adaptação dos profissionais”, aponta.

A inauguração das varas de São Gonçalo será no dia 27, assim como a implantação do processo eletrônico nas demais serventias trabalhistas da cidade e em Araruama. No caso de São Gonçalo, outra mudança será feita para facilitar o acesso dos advogados e da população à Justiça do Trabalho. A 4ª Vara, que hoje funciona na Rua Sá Ferreira Carvalho, será transferida para a Rua Lourenço Abrantes, 41, em prédio anexo ao fórum trabalhista. Há uma passagem ligando as duas unidades. As varas recém-inauguradas também ficarão no anexo. 

O início do funcionamento das novas unidades foi comemorado pelo presidente da OAB/São Gonçalo, José Luiz Muniz. Segundo ele, as quatro serventias atuais estão abarrotadas de processos, que, por conta do acúmulo, levam muito tempo para serem concluídos. “Penso que com a 5ª e 6ª varas conseguiremos aquilo que se espera do Judiciário, que é rapidez na resolução dos conflitos”, diz.

Sobre a implantação do PJe-JT na comarca, Muniz crê que, apesar dos problemas que o sistema ainda apresenta, a ferramenta será útil no dia a dia dos advogados. “Sabemos que alguns acertos ainda devem ser feitos para que tudo funcione a contento. Mas a OAB soube se preparar para a implantação do processo eletrônico, envidando esforços no sentido de melhorar a adaptação dos colegas. Temos em nossa sede um Núcleo de Peticionamento Eletrônico, com funcionários treinados para ajudar qualquer advogado com dificuldades, e já realizamos diversos cursos de capacitação. Acredito que, com as mudanças, a realidade da Justiça do Trabalho de São Gonçalo tende a melhorar”, afirma o presidente.

 

A partir da data de implementação, todas as serventias só aceitarão petições iniciais pela ferramenta eletrônica. No entanto, os processos antigos (em que os feitos foram iniciados em papel) continuarão recebendo petições físicas. A regra não se aplica às novas serventias de Campos e São Gonçalo, que serão exclusivamente eletrônicas.

 
Desde que foi informada da ampliação do PJe-JT, a equipe da Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ reforçou os cursos de peticionamento eletrônico nas comarcas beneficiadas. A fim de familiarizar advogados, magistrados e servidores com o processo eletrônico, o gestor regional do PJe-JT, desembargador César Marques Carvalho, também ministrou palestras sobre o funcionamento do sistema em São Gonçalo e Araruama.