Quatro funcionários transferidos, dez mil processos acumulados e mais de seis meses de espera para a juntada de petições levaram os advogados de Queimados à porta do fórum local, no dia 15 de maio, para protestar. O ato, organizado pela subseção contra a precariedade do Juizado Especial Cível (JEC) da comarca, teve como principalis reivindicações a contratação de  servidores e a desvinculação da serventia das 1ª e 2ª varas cíveis, cujos magistrados hoje se revezam no julgamento das ações do JEC.

 

De acordo com o presidente da OAB/Queimados, José Bôfim, o JEC recebe 63% da distribuição da comarca e tem apenas três serventuários. “Já enviamos diversos ofícios ao Tribunal de Justiça, mas não recebemos resposta”, reclamou, informando que a subseção tentará agendar nova reunião no órgão. 
A carência de funcionários, no entanto, não é exclusividade do juizado. Segundo Bôfim, nas varas cíveis e demais serventias, a quantidade de pessoas trabalhando também é insuficiente.

 
No dia 30 de abril, manifestação semelhante foi organizada pela OAB/Barra da Tijuca. Na ocasião, integrantes da diretoria da subseção e advogados se reuniram em frente ao fórum para pedir a criação de novas varas, mais servidores e juízes. Os colegas pleiteiam também a construção de um fórum no Recreio dos Bandeirantes. Segundo o presidente da OAB/Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, a unidade local não acompanhou o ritmo de crescimento da região, e está sobrecarregada.

 
“Em 2001, tínhamos duas varas cíveis, um JEC e duas varas de Família. Mais de 13 anos depois, temos somente dois JECs, um Jecrim e sete varas cíveis que somam uma média de 7.500 processos cada, com uma demora de três a quatro meses para juntada de petições”, relatou Menezes.

Em Queimados, o ato processual pode levar o triplo desse tempo. Os 11 demonstrativos de acompanhamento processual que a advogada Mônica Fernandes levou à manifestação comprovam. Em um dos feitos que tramita na 1ª Vara Cível, a espera pela juntada de petição já passa de um ano. “No JEC, desde novembro não houve juntada. Tenho processos em que pedi quitação por duas vezes e até agora não foram expedidos os mandados de pagamento”, revelou.

Para o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, que representou o presidente Felipe Santa Cruz no ato da Barra da Tijuca, o Poder Judiciário do estado passa por dificuldades: “Faltam investimentos na primeira instância. Os juizados estão falidos, não conseguem dar conta da grande quantidade de processos e nada é feito para que esta realidade mude. A OAB/RJ tem legitimidade para reclamar porque, além de defendermos os interesses da advocacia, somos representantes da população, a grande prejudicada por este abandono”.