Comissão de Direito Imobiliário debate legislação da área e promove seminário

O principal objetivo da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ para 2011, adianta seu presidente, José Ricardo Pereira Lira, é o aprofundamento da discussão de diversos temas ligados à matéria, a fim de propiciar uma intervenção efetiva na realidade social, seja opinando sobre projetos de lei em tramitação, seja sugerindo anteprojetos ou recomendando análises conjuntas de textos normativos com outras organizações, quando conveniente, sem prejuízo da realização de seminários e palestras.

Atualmente, estão sendo debatidos pela CDI o aprimoramento da legislação sobre patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias e o regime do contrato build to suit, que, no entender da comissão, deve ter seu encaminhamento reavaliado pelo Congresso. Para o mês de fevereiro está prevista a realização de reunião para avaliar a conveniência do encaminhamento de um anteprojeto de lei sobre o Direito de Laje, que, se instituído no Direito brasileiro, facilitaria o processo de legalização de moradias.

Segundo José Ricardo, o caráter multidisciplinar da CDI facilita uma maior integração com outras instituições. “Pretendemos estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, como a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) e o Sindicato de Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), além de trabalhos conjuntos com as demais comissões da OAB/RJ, como as de Urbanismo, Previdência Complementar e Direito do Consumidor, entre outras”, afirma ele.

Seminário foi primeira realização da CDI

O primeiro evento promovido pela CDI foi o seminário sobre as polêmicas relativas à aplicação da arbitragem no Direito Imobiliário. Entre outros temas, foram abordados o preconceito do mercado imobiliário contra a arbitragem, a substituição do Judiciário pela arbitragem como melhor meio para a resolução de conflitos, novas situações jurídicas, além do detalhamento de algumas situações específicas.

Compuseram a mesa os presidentes das comissões de Arbitragem e de Direito Imobiliário da OAB/RJ, respectivamente, Joaquim Muniz e José Ricardo Pereira Lira, além dos membros da CDI, Melhim Chalhub, e da Comissão de Direito Ambiental, Frederico Price Grechi.