Eleições: Wadih e Fisher recebem indenização por danos morais

A juíza da 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, condenou, no dia 15 de dezembro, os advogados Lauro Schuch e Rita Cortez a pagarem, cada um, R$ 15 mil de indenização ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e ao vice-presidente da entidade, Sérgio Fisher. Motivo: danos morais na última campanha para a diretoria da Seccional.

Em sua sentença, a magistrada afirmou que o modo como se desenvolvem as campanhas políticas no país abre espaço para uma espécie de “vale tudo”, onde quem disputa a preferência do eleitor se utiliza de expedientes muitas vezes pouco éticos, sem se preocupar em preservar a honra do opositor. “Nestes casos, extrapola-se o direito de crítica para cair na vala comum da ofensa, ficando o ofensor obrigado a provar as suas alegações”, argumenta.

Para a juíza, houve divulgação de fatos inverossímeis por meio de panfletos que acabaram por ofender a honra e macular a imagem dos autores, com a “nítida finalidade de suscitar no eleitor, às vésperas da eleição, a dúvida, diga-se de passagem infundada, sobre a idoneidade dos autores, que estariam a tentar levar vantagem da instituição, que arcara em parte e num primeiro momento com os custos de uma viagem internacional do segundo autor, sugerindo que tais benesses teriam sido estendidas aos cônjuges, quando da realização do 51º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA) em Paris (...)”

De acordo com Myrian, ficou provado nos autos que toda e qualquer despesa adiantada pela Ordem foi reembolsada e que os custos da viagem dos cônjuges dos autores foram pagos pelos autores. “Portanto, está provado o nexo causal entre as injustas acusações levantadas contra os autores, que aliás sagraram-se vencedores no pleito de 2009, e as práticas aqui repudiadas, que não obstante o natural calor do debate às vésperas da eleição extrapolam a tolerância do homem médio, pois sugerem que o mesmo seja desonesto e que por isso não tenha condições de presidir a instituição cujo cargo disputa”, acrescentou.

Wadih e seu companheiro de chapa, Sérgio Fisher, ajuizaram a ação no dia 15 de novembro de 2009 com o objetivo de inibir propaganda em panfletos da chapa opositora, liderada por Lauro Schuch, sustentando que os autores teriam incorrido em conduta incompatível por terem se beneficiado com verbas patrocinadas pela OAB/RJ em viagens para Paris e Lisboa. Na realidade, os dirigentes compareceram ao 51º Congresso da UIA representando a Seccional, arcando com as despesas.