OAB/RJ distribuirá 60 mil cartilhas a moradores das cidades atingidas

A OAB/RJ vai distribuir uma cartilha com os direitos da população nos municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas. Inicialmente, serão distribuídos 60 mil exemplares. O folheto, que está sendo elaborado com o patrocínio da Casa da Moeda,conterá informações sobre direitos básicos dos moradores, a exemplo de como pleitear o aluguel social e outros benefícios como o FGTS, retirar a segunda via de documentos pessoais perdidos ou escrituras de imóveis, como obter certidão de óbito de parentes nos cartórios e até mesmo o que fazer para se candidatar a um processo de adoção de crianças órfãs. “A cartilha é fundamental para dar um mínimo de orientação às pessoas, que ainda hoje estão aturdidas com a tragédia”, afirmou Wadih Damous, presidente da OAB/RJ.

O livreto será impresso na gráfica da Casa da Moeda, que viu na iniciativa da Seccional uma forma de se incorporar aos projetos de apoio e solidariedade às vítimas das chuvas. Ao relatar ao presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, o que constatou em suas duas visitas a Nova Friburgo, o município mais atingido pelos temporais, Wadih observou que a tragédia provocou graves sequelas e trouxe uma série de necessidades aos moradores. Daí a importância da cartilha, elaborada em linguagem acessível. “Visitei um ginásio onde só havia crianças, sem mais nenhum parente. Por isso é importante difundir informações sobre o processo de adoção”, disse Wadih, que lembrou, ainda, outro direito fundamental das famílias, o de identificar e enterrar seus mortos, o que em muitos casos não foi possível de imediato. Um acordo envolvendo Judiciário, Ministério Público e a própria OAB/RJ, além de outras instituições, permitiu o sepultamento de corpos sem identificação em Friburgo, porque grande quantidade de corpos de vítimas já se encontrava em estado de decomposição e o IML não dispunha de espaço paa mantê-los conservados.

Na cartilha, a OAB/RJ informa que, a qualquer momento, o cidadão pode requerer o direito de reconhecer seus familiares, por meio da identificação fotográfica dos corpos e do exame de DNA de material coletado de cada corpo antes do sepultamento. “Para garantir esse direito, antes de assinar o termo, a OAB exigiu que não houvesse sepultamentos em covas coletivas”, informou Wadih.

O impresso é uma das primeiras atividades do Grupo de Trabalho Extraordinário criado para coordenar o apoio da Seccional às cidades da Região Serrana. O grupo é dirigido pelo presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz.