Fique digital: Ainda há tempo de fazer o cadastro para o peticionamento eletrônico

 

No último dia 18, o envio de petições intercorrentes relacionadas a processos eletrônicos passou a ser feito de forma exclusivamente eletrônica, através do portal da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br). Nesse mesmo espaço, o advogado deve preencher o formulário que é o primeiro requisito para acessar o sistema. Após o cadastro, basta comparecer ao setor de Distribuição da Sede (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar - Saúde) ou de qualquer Subseção do TRF no interior, para identificação e validação do cadastro. Não há prazo final para cadastramento, que pode ser feito a qualquer tempo.

 

"O início do peticionamento eletrônico é um divisor de águas na advocacia, e reflete uma tendência que deverá ser seguida por todas as esferas do Judiciário", afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no lançamento oficial da campanha Fique digital, em dezembro do ano passado. A campanha foi lançada pela Seccional com o objetivo de auxiliar os advogados na adoção do peticionamento eletrônico.

 

O tesoureiro da Ordem, Marcello Oliveira, lembrou que a instituição trabalha para dar suporte aos colegas, inclusive com um projeto de adequação de salas de advogados em fóruns federais ou subseções, naqueles nos quais não haja salas da OAB.

 

No lançamento da campanha, o técnico da Justiça Federal Paulo Ricardo Menezes fez uma simulação de uso do sistema, apresentando diversas situações. "Quem já utiliza programas de e-mail não terá dificuldades, pois a lógica é bem parecida. A nossa meta é que, ainda em 2010, todos os processos sejam eletrônicos", disse ele.

 

Para os processos que já tramitam em papel, serão mantidas duas opções: os advogados poderão peticionar por meio eletrônico e físico. Já para os novos processos e os que estão tramitando por meio de autos eletrônicos, só será permitido o peticionamento eletrônico. A medida está de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00063.

 

Para ajudar os advogados a tirarem dúvidas, foi criada uma área especial sobre o tema no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br), além de atendimento pela Procuradoria da Ordem. O contato pode ser feito pelos telefones (21) 2272-2024 / 2025 ou pelo e-mail [email protected].