Espaço para a Ordem, que havia sido negado pelo Tribunal de Justiça, foi garantido pelo CNJ

Nas palavras de Felipe Santa Cruz, diretor do Departamento de Apoio às Subseções e presidente da Caarj, o que seria uma simples transferência de sala “acabou se tornando marco de um dos primeiros embates da recente Subseção da Leopoldina”. A declaração, feita durante a inauguração da sala da Ordem no novo Fórum Regional da Leopoldina, no dia 5 de dezembro, se referia ao embate entre a subseção e o Tribunal de Justiça para garantir o espaço, o que só foi efetivado com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 8 de novembro, o CNJ determinou que a sala dos advogados no fórum deveria ser entregue à Ordem. O espaço havia sido negado pela administração do Tribunal de Justiça quando o prédio foi inaugurado, em setembro, contrariando o que determina o Estatuto da Advocacia.

De acordo com Felipe, esta conquista é o que marca o nascimento da 58ª Subseção. “No momento que a subseção precisou ser combativa, ela foi e venceu. Este é o papel que os advogados esperam da Ordem”, disse. O apoio da diretoria da Seccional foi elogiado pelo presidente da OAB/ Leopoldina, Frederico Mendes. “Tenho que deixar público meu agradecimento a esses dirigentes, que conseguiram, junto ao CNJ, uma vitória mais do que merecida”, frisou.

Também presente à inauguração, o presidente da Seccional, Wadih Damous, defendeu a importância de uma sala para os advogados dentro dos fóruns. “Os diretores dos fóruns e tribunais não estão fazendo favores à advocacia ao delegarem um espaço para nossa sala. Este é um direito garantido em lei em prol do nosso trabalho. A sala não é um espaço de lazer para os advogados, é um instrumento de trabalho. E nós nunca iremos ficar calados quando tentarem nos tirar esse direito”, concluiu.

Assim como previa o projeto inicial do novo Fórum, a sala da Ordem foi instalada no quarto andar do edifício e tem aproximadamente 60 m². O espaço já recebeu todos os equipamentos do projeto OAB Século 21. Também participaram da inauguração o tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, e os presidentes das subseções da Ilha do Governador e do Méier, Luiz Carlos Varanda e Humberto Cairo, respectivamente.