Em evento realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para debater, entre especialistas, visões críticas ao antreprojeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado Federal, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da Seccional e integrante da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, Fernanda Tórtima, criticou a rapidez com que o anteprojeto foi elaborado. A abertura foi realizada em 11 de setembro e o seminário prosseguiu nos dias 12 e 13.

Página da Cdap

"A OAB vem tentando acompanhar o projeto e ainda não tivemos como analisar todos os pontos. Exatamente por isso me espanta que a comissão [de reforma do Código Penal] tenha conseguido, em tão pouco tempo, elaborar o que, ao meu ver, é um Código novo", analisou.

Fernanda, que representou a Seccional no evento, também questionou se as audiências públicas realizadas teriam sido aproveitadas pelo grupo que elaborou o texto. “Realizaram mudanças na parte geral do texto que são incoerentes com o que se produziu na parte especial, como a questão da violação de bem jurídico, positivando o principio da ofensividade, enquanto punem, por exemplo, o cambismo, no qual não se pode, por mais que se tente, identificar bem jurídico”, observou, constatando: “Já que não havia tempo e que algumas modificações emergenciais eram necessárias, o ideal seria que o projeto se restringisse às alterações pontuais”.