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03/08/2018 - 21:00

Especialização das varas empresariais do Rio em arbitragem é elogiada pela OAB/RJ

Especialização das varas empresariais do Rio em arbitragem é elogiada pela OAB/RJ

A resolução do Tribunal de Justiça que especializa as sete varas empresariais de Primeira Instância em arbitragem põe o Rio de Janeiro em posição de destaque na comunidade arbitral e já é possível sentir sua repercussão positiva. A avaliação é da conselheira Adriana Astuto, que trabalhou no projeto desenvolvido pela Comissão de Arbitragem e que obteve o apoio dos juízes e da direção do TJ.

Para tal mercado, explica Adriana, a correta aplicação da Lei de Arbitragem pelo Judiciário é elemento fundamental para o sucesso desse método de solução de disputas, "pois interfere diretamente no requisito da segurança jurídica das relações obrigacionais". Nesse contexto, acrescenta, "para as empresas brasileiras negociadoras de complexos contratos em âmbitos nacional e internacional, por exemplo, será mais fácil negociar cláusulas arbitrais que tenham o Brasil como sede da disputa arbitral ou a própria lei brasileira como legislação aplicável ao litígio".

Adriana festeja também a oportunidade da resolução aprovada. "A Copa e das Olimpíadas e a correlata necessidade de investimentos no estado colocam o Rio, mais do que nunca, na lupa dos investidores. E, para uma intensa e crescente atividade econômica, nada melhor do que a perspectiva de um Judiciário estadual ágil, preparado e maduro para as disputas arbitrais."

Coautor da Lei de Arbitragem e membro da Comissão de Arbitragem da Seccional, Pedro Batista Martins, que participou dos entendimentos com os juízes da varas empresariais e a Presidência do tribunal, também acredita que a resolução "é um salto para a candidatura do Rio como sede para as arbitragens no Brasil, pelos juízos competentes e pelo fato de o TJ ser, além de favorável ao instrumento da arbitragem, reconhecidamente célere".

Pedro explica que, como boa parte dos casos de arbitragem são atinentes ao Direito Empresarial, a convergência é natural. "O Rio é hoje o único estado da federação que dispõe de juízes com competência para tratar de arbitragem. Essa cooperação é fundamental, porque além de desenvolver especialização, cria segurança jurídica. É bom para a arbitragem e é bom para o Rio de Janeiro", destaca ele.