Um projeto de protocolo a ser firmado para investigação eficaz de crimes de morte contra mulheres por seu gênero, o femicídio, está sendo trabalhado com o apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDHAJ) da Seccional, para ser apresentado e submetido ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2013.

 

A presidente da comissão, Margarida Pressburger, recebeu no dia 5 de setembro o presidente da Federação de Associações de Direitos Humanos da Espanha, Emilio Ginés, para debater o tema sob o ângulo brasileiro. No Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), foram assassinadas 303 mulheres em 2011, e houve 680 tentativas de homicídio contra elas.

Os possíveis pontos de interesse para o projeto foram discutidos com Ginés, que, no dia 6, se encontraria com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, para buscar a colaboração do governo federal. Membro, como Margarida, do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, ele ouviu as questões levantadas por organizações feministas e pela titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, Adriana Mello, com a participação do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Ivan Vieira, da secretária-geral da CDHAJ, Camila Freitas, além da advogada Margarida Prado.

Para a juíza, a maior dificuldade para a condenação dos criminosos é a falta de qualidade e a precariedade na investigação. Ela defendeu, para inclusão no projeto de protocolo, a responsabilização dos agentes públicos por erros ou falhas. A coordenadora executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares, disse que é importante a tipificação penal desses crimes contra as mulheres para disseminar a questão na sociedade, uma vez que na maior parte dos estados e no governo federal, como de resto em outros países, não existem dados específicos sobre os assassinatos de gênero – a mulher é morta pelo fato de ser mulher.

"A própria expressão femicídio é desconhecida até entre os juristas e legisladores", observou Leila. Tampouco no projeto de Código Penal em gestação pelo Congresso está sendo considerado.