Duas citações de execução fiscal de dívida ativa da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), no valor total de R$ 331,9 milhões, foram recebidas pela OAB/RJ. Ambas se referem ao não recolhimento de diversos impostos de 2005 e 2006, em administrações passadas, e surpreenderam desagradavelmente a gestão atual, causando grande preocupação. "É mais uma péssima surpresa dessa herança maldita que recebemos", reagiu indignado o presidente da Seccional, Wadih Damous.

"Isso nos deixa extremamente apreensivos porque, por mais que estejamos trabalhando desde 2007 para sanear a Caarj, ao recebermos uma notícia dessas temos a sensação de estarmos enxugando gelo. Não há dúvida de que essas dívidas podem comprometer a higidez financeira da Caixa e da própria OAB/RJ", desabafou Wadih, informando que a assessoria jurídica da entidade está agindo no enfrentamento do problema. Nos dois casos, os tributos que deixaram de ser pagos incidem sobre o faturamento da Caarj em relação ao antigo plano de saúde então comercializado, o Plasc.

Nunca imaginamos que uma instituição como a OAB deixasse de recolher impostos que são devidos Wadih Damous presidente da OAB/RJ

A notificação de maior valor, R$ 239,2 milhões, expedida pela 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, teve seu valor contestado em pedido administrativo da Procuradoria da OAB/RJ porque foi calculado por arbitramento do lucro presumido. Concedida a anulação da certidão de dívida, o novo montante está sendo recomposto com base na contabilidade da Caarj. As taxas não recolhidas em 2005 e 2006 foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mais multas pelos anos de não pagamento.

A segunda ação, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, soma R$ 92,6 milhões e refere-se ao não pagamento, também em 2005 e 2006, de PIS, Pasep, Cofins e Contribuição Social, mais multas. "Nunca imaginamos que uma instituição como a OAB deixasse de recolher impostos que são devidos", comentou Wadih.

Ele defende que o Conselho Federal tome a iniciativa no sentido de aperfeiçoar suas normas e ser mais rigoroso no exame das contas das administrações das seccionais. “Vai ser importante que se preveja a responsabilização do gestor por esse tipo de débito, o que não acontece atualmente. Infelizmente, denúncias como essa acabam gerando processos disciplinares contra quem está denunciando. Então, esperamos que o Conselho examine com rigor, sem politização, essa questão do Rio de Janeiro, que deve ocorrer em outros estados. Não é possível conviver com esse tipo de herança financeira e administrativa, pela qual os responsáveis não arcarão com sanções nem terão de ressarcir a Caarj”, lamenta.
 

Esperamos que o Conselho Federal examine com rigor essa questão do Rio, que deve ocorrer em outros estados. Não é possível conviver com esse tipo de herança  Wadih Damous presidente da OAB/RJ

Saneamento financeiro começou em 2007

Em 2007, ao iniciar-se a primeira gestão da atual diretoria da Seccional, a Caarj acumulava dívidas de R$ 74,5 milhões e seu plano de saúde, o antigo Plasc, já não era aceito por médicos e clínicas que, além de descredenciar-se, cobravam faturas não pagas. A solução imediata foi, após a aprovação do plano de recuperação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), substituir o Plasc por parcerias com operadoras: primeiro a Unimed Rio e depois, ampliando o leque, SulAmérica, Gonden Cross e Bradesco Saúde.

 

Desde então, a dívida da Caarj foi reduzida à metade. O débito com fornecedores foi escalonado e a dívida com os  bancos, inteiramente quitada. O balanço patrimonial registrou, em 2011, superávit de R$ 666 mil, e finalmente a Caixa pôde voltar a investir em benefícios para os colegas. De janeiro a julho de 2012, o aporte em serviços somou R$ 7 milhões. O problema maior, hoje, são os tributos não pagos pelas administrações anteriores.

 

Versão online da Tribuna do Advogado, edição de outubro.