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03/08/2018 - 21:00

Mais de 1.400 já assinaram manifesto da OAB/RJ pela obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Mais de 1.400 já assinaram manifesto da OAB/RJ pela obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do trabalho


Desde que foi lançada, no dia 14 de setembro, a campanha da Seccional em favor da obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho já conseguiu mais de 1.400 assinaturas de colegas. Na estreia da coleta, em frente ao Fórum da Rua do Lavradio, foram contabilizadas 400 adesões só na primeira hora. Após três dias de mobilização na capital, o abaixo-assinado circulou também por Niterói e chegará a outros locais do estado.

De acordo com o presidente da Comissão de Honorários de Sucumbência da OAB/RJ, Nicola Piraino, a meta agora é promover a coleta de assinaturas fora dos limites fluminenses.  Segundo ele, a luta pelos honorários é de interesse nacional e já recebeu, inclusive, apoio do Conselho Federal da Ordem. "Nossa intenção é levar essa mobilização a todo Estado do Rio e, depois, ao resto do Brasil", explica.

O objetivo da campanha é sensibilizar a Câmara dos Deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2009, estagnado há meses. Elaborada pela Comissão - composta pelos juristas Benedito Calheiros Bomfim e Arnaldo Lopes Süssekind -, a proposta da Seccional, além de fixar os honorários, também torna indispensável a presença do advogado em todos os atos do processo trabalhista. 

Para o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes, a campanha iniciada no Rio é uma luta de todos os advogados trabalhistas do país, já que visa ao tratamento isonômico desses colegas em relação aos demais profissionais. "Todas as áreas do Judiciário têm honorários de sucumbência. Por que somente a Justiça do Trabalho não pode ter? É uma reivindicação muita justa e que deve ser apoiada por todas as seccionais da OAB", afirmou.

Vale lembrar que a Seccional disponibiliza, em seu site (www.oabrj.org.br),  uma versão virtual do abaixo-assinado. Para participar, basta acessar http://www.oab-rj.org.br/forms/assinaturasLei.jsp. Também integram a campanha a Comissão OAB Jovem e o Departamento de Apoio às Subseções (DAS).