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03/08/2018 - 21:00

Reivindicações da Seccional quanto às varas de Fazenda Pública apresentam primeiros resultados

Reivindicações da Seccional quanto às varas de Fazenda Pública apresentam primeiros resultados

Para conferir o resultado concreto das reivindicações levadas ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, uma comitiva da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, composta pelos advogados Beatriz Maia Ribeiro Estrella e Leonardo Gusmão, verificou, in loco, o funcionamento da 12ª Vara de Fazenda Pública. Os representantes da Seccional foram informados de que a Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJ comparecu tanto à 12ª como à 11ª vara para fiscalizar o funcionamento dos cartórios e avaliar a quantidade de sentenças.

Desde setembro, a 12ª Vara, que já conta com dois juízes, passou a ter o auxílio do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário, principalmente no setor de contencioso, com 20 funcionários extras para ajudar na juntada de petições. A comissão do TJ também já aprovou a lotação de mais servidores, bem como a realocação da serventia, hoje em local inadequado, além de insalubre. Essas benfeitorias, porém, ainda não têm data estipulada para concretização.

Durante a visita, os representantes da comissão tentaram ainda melhorar a relação entre magistrados e advogados. "Tivemos uma reunião na qual os juízes se colocaram à disposição para auxiliar e não demonstraram resistência quanto ao recebimento de advogados para despachar sobre os processos. Afirmaram, inclusive, que enviaram ofícios à Corregedoria do TJ pleiteando melhores condições de trabalho e que a iniciativa da Ceat veio ratificar o descontentamento geral de todos os envolvidos", afirmou Beatriz.

A expectativa agora é de uma resolução para a discrepância entre a quantidade de processos em trâmite na 11ª e na 12ª com relação às demais varas. Segundo a presidenta da Ceat, Daniela Gusmão, o primeiro passo para sanar o problema é a reorganização, já em curso, da estrutura. Caso não surta efeito, a alternativa será alterar a organização e a divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Se isso for necessário, há a possibilidade de transformação de varas ociosas em varas de Fazenda Pública de competência tributária, já prevista no artigo 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), ou a criação de novas varas, que demandaria uma alteração legislativa e seria, portanto, mais complexa e demorada.

Todas essas ações foram motivadas pelo grande número de reclamações recebidas pelo e-mail [email protected]. O endereço eletrônico foi criado após a reunião realizada entre a Ceat e o presidente do TJ, Luiz Zveiter, para que os colegas enviassem sugestões e críticas relativas a assuntos tributários. No encontro, que contou com a participação do presidente e do vice-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous e Sérgio Fisher, respectivamente,  foram apresentadas demandas dos colegas.

Para Daniela, as coisas estão indo no caminho certo. "Zveiter entendeu que a situação estava muito complicada e pediu que fossem tomadas as providências cabíveis. Mas a Ceat se compromete a continuar recebendo as reclamações dos advogados e a fiscalizar o funcionamento das varas tributárias. Caso as melhorias não sejam suficientes, tomaremos novas providências", finalizou.