Documento, assinado por outras quatro instituições, lembra que a Lei 12.528/2011 prevê a identificação de locais e circunstâncias relacionadas à violação de direitos humanos

 

"As entidades abaixo assinadas vêm a público defender a transformação em centros culturais e de preservação da memória de dois locais usados no Rio para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca; e o Dops, à Rua da Relação.

Outro centro de torturas importante no estado, a Casa da Morte, foi recentemente declarada de utilidade pública pelo prefeito de Petrópolis, que é o primeiro passo para o tombamento, num movimento encabeçado pela Centro de Defesa dos Direitos Humanos daquela cidade e apoiado pelas entidades que firmam este manifesto.

Nesses lugares, de triste memória, milhares de opositores do regime militar foram torturados e, alguns deles, assassinados. Não deixar que as barbaridades lá cometidas caiam no esquecimento é um imperativo para que elas jamais se repitam.

A própria Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, prevê, em seu inciso III do artigo 3º, a necessidade de se “identificarem e tornarem públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos”.

Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile já tomaram iniciativas semelhantes e os antigos locais de torturas hoje abrigam museus e centros de memória sobre os anos de chumbo.

Da mesma forma, em São Paulo o prédio em que funcionava o Deops dá lugar ao Memorial da Resistência desde janeiro de 2009.

É hora de o Rio de Janeiro tomar iniciativa semelhante.

Pelo tombamento do DOI-Codi e do Dops.
 
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Conselho Regional de Economia (Corecon)
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea)
Conselho Regional de Medicina (Cremerj)"