Wadih: 'O partido da OAB são os direitos humanos e a Constituição'

Debate sobre eleições foi destaque em reunião dos dirigentes de seccionais realizada no Rio de Janeiro

O posicionamento político institucional da Ordem dos Advogados do Brasil frente aos debates e polêmicas do processo eleitoral foi o cerne dos pronunciamentos que abriram o Colégio de Presidentes de Seccionais realizado nos dias 23 e 24 de setembro, no Rio de Janeiro.  "O partido da OAB são os direitos humanos, a Constituição democrática, o império da lei", afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, em seu discurso na abertura do evento.

"Não podemos, em nome da liberdade, bater palmas para abusos e condutas absolutamente incompatíveis com a democracia sob o intuito de agradar ou desagradar determinado setor", disse Wadih. Ressaltando que o debate faz parte do processo democrático, ele defendeu que os presidentes da Ordem tenham "atuação crítica e independente", mesmo que, eventualmente, em desacordo com opiniões majoritárias da sociedade. "Não podemos aceitar que sejamos regidos por ditadura, seja ela de minorias ou maioria. Muitas vezes, a verdade e a razão estão com setores minoritários da população", salientou o presidente da OAB/RJ.

"A conduta profissional de todas as seccionais tem sido o cuidado de agir de forma como a lei exige. Nós temos valores e princípios constitucionalizados que foram conquistados nas ruas e com sangue de brasileiros, que são aqueles que erigem o Estado Democrático de Direito e que dizem respeito ao amplo direito de defesa, ao princípio do contraditório e à presunção de inocência", lembrou Wadih. "Se o nosso Estatuto diz que não devemos temer a impopularidade para cumprir nossa missão, os dirigentes da OAB também não podem ter esse temor", ressaltou.

O presidente lembrou que a harmonização da defesa dos interesses corporativos e da atuação institucional em prol da cidadania e dos valores do Estado de Direito Democrático tem sido a preocupação comum entre os dirigentes da Ordem, e o que levou a instituição a ser aquela "com maior credibilidade na sociedade brasileira".

A Campanha pela Memória e pela Verdade, pela abertura dos arquivos da ditadura, e o pedido de reabertura do inquérito para apurar quem foram os responsáveis pela carta-bomba que matou a funcionária Lyda Monteiro há 30 anos também foram mencionados no pronunciamento de Wadih. Nas questões corporativas, o presidente da Seccional destacou o saneamento da Caarj, a defesa das prerrogativas e a campanha Dignidade nos juizados, além da necessidade de medidas de apoio para que a categoria se capacite e se qualifique para o processo digital.

A política voltou ser destaque no discurso do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, que criticou "os ataques à liberdade de imprensa verberados, perigosamente, dentro do próprio governo", durante a campanha eleitoral. Ele lamentou ainda que, no momento de troca de cargos no Executivo e no Legislativo, o país "desperdiça a oportunidade de aprofundar as discussões em torno de seus problemas. "Ao contrário, vende-se uma ilusão de prosperidade que ainda está longe, muito longe, de alcançar toda a coletividade", sublinhou Ophir, para quem os candidatos "têm se rendido à batuta do marketing de campanha" e o eleitor "é reduzido a consumidor, mero usuário de uma 'democracia de mercado'".

O coordenador do Colégio e presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, fez uma saudação aos demais dirigentes, afirmando que "todas as Ordens precisam funcionar com o mesmo objetivo", e que a instituição deve estar presente no dia a dia do povo.

Este ano, o Colégio homenageou o centenário de nascimento de Miguel Seabra Fagundes (presidente da OAB de 1954 a 1956), lembrado pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso. Compuseram a mesa da cerimônia, além de Ophir, Wadih e Omar; o secretário-geral do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente, Alberto de Paula Machado; a secretária-geral adjunta, Márcia Machado; e os membros honorários vitalícios Hermann Assis Baeta, Eduardo Seabra Fagundes, Roberto Antonio Busato e Cezar Britto.  Também compareceram os conselheiros federais Marcus Vinicius Cordeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro e Claudio Pereira de Souza Neto.

Na abertura do encontro, foi exibido um filmete institucional da OAB/RJ e, finalizando o evento, os dirigentes das seccionais confraternizaram com a apresentação dos cantores Marina Iris e Lucio Sanfilippo, acompanhados pelo grupo Coisa & Tal.