O Tribunal de Justiça (TJ) aprovou, no dia 9 de maio, medida que regulamenta a revista com detectores de metais por todos que frequentem os prédios do Judiciário no estado, incluindo os magistrados. A decisão unânime do Órgão Especial do TJ atende a um antigo pedido da OAB/RJ, capitaneado pela Comissão de Prerrogativas. “Por mais que já se falasse nessa igualdade, agora ela está unificada por meio de ato formal. Ou seja, onde existir, a revista deverá ser feita em todos. Caso isso não seja respeitado, nós temos, agora, meios legais para exigir o cumprimento da medida”, destacou Luciano Bandeira, ao convocar os delegados para a vigilância da aplicação da norma.
“Conseguimos que fosse respeitado nosso Estatuto da Advocacia, segundo o qual não existe relação de subordinação entre os advogados e os demais atores do Judiciário. Se existe uma regra para a entrada de qualquer cidadão nos prédios do TJ, ela deve ser aplicada a todos. E estaremos cada vez mais atentos a isto”, ponderou Luciano.