13/06/2016 - 15:00

COMPARTILHE

Audiências de custódia ainda não acontecem em todo o estado

13/06/2016 - 15:00

Audiências de custódia ainda não acontecem em todo o estado

Apesar de terem sido regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, e com um prazo de três meses para implementação nos tribunais do Rio de Janeiro, as audiências de custódia ainda não são uma realidade em todo o estado. Para discutir o problema, assim como as particularidades e a necessidade de efetivação do projeto, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ reuniu, dia 11 de maio, advogados da área penal e um representante do Tribunal de Justiça (TJ). 

Pelo tribunal, o desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez reconheceu a importância das audiências de custódia, que constam na apresentação, em até 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial competente – e a pessoa deve ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Baldez confirmou o atraso no cronograma de instalação nas comarcas do interior, que atribuiu a “dificuldades internas” na capital. O desembargador apontou a crise financeira que o estado sofre como a grande inimiga do projeto.

“Nossa preocupação é que as audiências de custódia sejam, de fato, uma realidade. Temos um planejamento de implementação nas regiões, mas isso demanda um custo. E encontramos dificuldades dentro do próprio Tribunal de Justiça, pois, além de alguns colegas não entenderem a importância dessa ação, ela exige uma atividade muito intensa”, explicou, apontando que meses depois do início da implementação na capital já foi percebida uma média próxima aos 50% de soltura dos presos. De acordo com o desembargador, isso foi essencial em um cenário de contínuo aumento das prisões provisórias desde 2010: “Atualmente temos no Rio de Janeiro cerca de 48 mil presos, já incluindo os condenados. Desses, 20 mil são provisórios”. 

Já o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RJ), James Walker, mostrou fotos feitas pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre (RS), Sidinei José Brzuska, que demonstram as condições desumanas em que se encontram os presos nas celas do estado, muitos deles provisórios, para falar sobre o problema da superlotação dos presídios. 

Coordenador das comissões temáticas da Seccional e procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira ressaltou a urgência do cumprimento do cronograma. O evento contou também com participação do presidente da comissão que trata do tema, José Pinto Soares de Andrade, da advogada Fernanda Prates Fraga e do advogado e do professor Thiago Minagé. 
 

Abrir WhatsApp