A OAB/São Gonçalo realizou, em 11 de maio, um ato contra o corte financeiro na Justiça do Trabalho que consta na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016). A manifestação foi realizada em frente ao Tribunal Regional do Trabalho local e contou com a participação do presidente da subseção, Eliano Enzo, que destacou a grande adesão dos advogados ao movimento, assim como de juízes e servidores do tribunal. Ele classificou os cortes como uma medida inadmissível. “A Justiça do Trabalho é a parte social do Judiciário e o corte prejudica diretamente a sociedade. Estamos unidos contra esse retrocesso”, declarou.

Para Enzo, a redução orçamentária é uma ação clara para “acabar com a Justiça do Trabalho”, que, segundo ele, “está sendo minada de dentro para fora. Querem torná-la inoperante para que, depois, ela seja extinta. Não é apenas uma questão financeira, é um posicionamento ideológico”.

A lei estipula uma perda de 29% nas verbas destinadas a custeio e de 90% nos recursos de investimentos, representando o maior corte justificado pela crise, se comparado aos outros setores. No Legislativo e em outras esferas do Judiciário, a média ficou em 15%, no caso do custeio, e 40%, em investimentos. Já no Ministério Público da União, a redução foi de 7,5%.