A reforma dos parlatórios, local em que os advogados atendem seus clientes em unidades prisionais, está cada vez mais perto de sair do papel. Em reunião no dia 19 de maio, uma comitiva da OAB/RJ liderada pelo tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, acertou os últimos detalhes com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para o início das obras.

O Presídio Ary Franco, em Água Santa, e a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, serão as primeiras unidades a receber as melhorias. No início de maio, funcionários da OAB/RJ e a equipe de engenharia da Seap estiveram nos locais levantando a lista de material necessário para a reforma. Pelo convênio, firmado em agosto de 2015 entre a Seccional e a secretaria, o financiamento das obras ficará a cargo da Ordem, responsável por fornecer o material e os equipamentos, e a mão de obra será dos internos, seguindo acordo com a Fundação Santa Cabrini, que promove o trabalho remunerado para os apenados do sistema penitenciário, dando também o direito à remição – a cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia. 

O contrato prevê a construção ou reforma dos parlatórios com a criação de um local para sentar, bancada, boa iluminação, aparelhos de ventilação ou climatizadores e isolamento acústico interno e externo, sendo o contato auditivo realizado por equipamentos eletrônicos cuja manutenção será feita pela própria Seccional.

O acordo também estabelece que cada unidade disponha de uma Sala do Advogado, além do espaço de entrevista, no qual os colegas poderão utilizar mesas, cadeiras, computador e impressora, com acesso aos bancos de dados do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal e das cortes superiores, para que possam redigir e imprimir documentos a serem entregues à direção da unidade ou ao Poder Judiciário. Essa sala poderá ser compartilhada com a Defensoria Pública ou com outros órgãos que desenvolvam atividade de defesa.

A ideia da Seccional é iniciar as reformas pelas unidades que funcionam como porta de entrada do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, por concentrarem maior circulação de advogados. 

De acordo com o tesoureiro da Seccional, a Ordem já tem tudo preparado para pôr em prática o convênio: “Este é um acordo assinado no ano passado e que será benéfico para os advogados e para o sistema prisional, sem gerar nenhum custo para o governo estadual, que passa por uma séria crise. A OAB/RJ está disponível, os recursos também, precisamos tirar o projeto do papel. Agradecemos muito a sensibilidade da Seap de entender a importância da reforma e da criação de salas para os advogados. Temos certeza de que este projeto servirá de exemplo para outros estados”, disse.  

Luciano explicou que a coordenação do convênio será feita pelos presidentes das comissões de Segurança Pública, Breno Melaragno, e de Política Criminal e Penitenciária, José Pinto Soares de Andrade. Os dois participaram do encontro.

Para Andrade, a dignidade dos advogados criminalistas não é respeitada nas condições atuais. “Nossa espera é ao relento, no meio das demais visitas, e nosso atendimento é precário, pelas condições dos parlatórios. Criar salas para os advogados e melhorar as condições de conversa dos advogados com seus clientes é fundamental”, defendeu. 

Breno destacou como a medida pode ser benéfica, também, para a sociedade. “As pessoas têm uma falsa ideia de que investir no sistema é ajudar quem não merece. A questão não é essa. No Brasil, não existe pena de morte nem prisão perpétua, um dia o preso voltará ao convívio social. Um sistema penitenciário que funcione e melhore pessoas é interessante para toda a sociedade”, observou. 

Também participaram da reunião o procurador da Comissão de Prerrogativas Luan Fernandes Cordeiro e o integrante da Comissão de Política Criminal e Penitenciária César Spezin.