13/12/2013 - 15:50

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Colégio de Presidentes debate processo digital

13/12/2013 - 15:50

Colégio de Presidentes debate processo digital

O processo judicial eletrônico foi o principal assunto debatido na reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de seccionais, que aconteceu na OAB/RJ no dia 29 de novembro. A reunião fez parte das atividades relativas ao lançamento da 22ª Conferência Nacional dos Advogados. O colegiado decidiu, por unanimidade, solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao processo digital, até que seus problemas sejam solucionados. A base da petição a ser apresentada é a garantia do acesso à Justiça pelo cidadão. Também foi aprovada a indicação de uma manifestação pública pela concomitância das duas plataformas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 17 de dezembro, data em que será votada a proposta de unificação dos sistemas eletrônicos em todo o país. (veja matéria na página 22)
 
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, lembrou as ações da entidade em favor da aceitação das petições também em papel. “Fizemos em nosso estado um abaixo-assinado com 22 mil subscrições pedindo exatamente a concomitância do meio digital com o papel. Temos a experiência exitosa da Justiça Federal, que digitaliza as petições, e com isso a demanda pelo protocolo diminuiu naturalmente. Porém, o conselheiro Rubens Curado declarou que quer nacionalizar o PJe. Isso será o fim da advocacia. Não poderemos advogar por três anos se o PJe que está sendo usado no Rio de Janeiro for nacionalizado. Isso é inaceitável, até para outros tribunais”, criticou Felipe.
 
Até o dia 17, a OAB nacional coletará adesões na advocacia, no Ministério Público e na magistratura, buscando apoio à proposta de manutenção do peticionamento em papel de forma concomitante ao digital. Na véspera do ato no CNJ, algumas seccionais farão manifestações nos estados em apoio à iniciativa. “Este é um pleito do Colégio de Presidentes, mas não é contra o processo eletrônico. É apenas contra a implantação açodada sem a concomitância, e sem considerar as necessárias condições técnicas e os aspectos humanos envolvidos na transição”, disse o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado. 
 
Ele acrescentou que já existem precedentes. “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aceitou a solicitação da seccional do estado pela concomitância do processo digital com o processo em papel. O presidente da corte me disse que não houve custo adicional algum na implantação da medida além dos já previstos, e nos prometeu uma declaração nesse sentido, que levaremos ao CNJ”, afirmou Furtado.
 
A questão do processo digital foi abordada pelo vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia – que coordena o Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial eletrônico do Conselho Federal –, e também pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da entidade, Luiz Cláudio Silva Allemand, que apontou, principalmente, os problemas que atingem a advocacia nessa área, citando o Rio de Janeiro. “Não temos um sistema de processo eletrônico que seja plenamente seguro, e os fatos ocorridos no Rio nos últimos meses são exemplos claros disso”, destacou Allemand. 
 
A diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, recebeu agradecimento público do colegiado pelo auxílio que a Seccional fluminense vem prestando à OAB nacional no campo da Tecnologia da Informação.
 
Os dirigentes debateram ainda temas como as anuidades das seccionais, entre outros. Após a saída do presidente do Conselho Federal, o secretário-geral da entidade e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Cláudio Pereira, assumiu a presidência dos trabalhos. O colegiado foi coordenado pelo presidente da Seccional da OAB/MG, Luis Claudio da Silva Chaves. Participaram da reunião, ainda, os ex-presidentes e membros honorários da OAB nacional Ernando Uchoa Lima e Roberto Busato. 

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