RENATA LOBACK

 

A triste tradição de mudar apenas quando acontecem tragédias não deixou de fora os prédios do Judiciário do estado. Somente após as mortes de um menino de oito anos e de um policial, durante a tentativa de resgate de presos que participavam como testemunhas em audiência no Fórum de Bangu, no fim de outubro, o debate sobre a circulação de detentos nas dependências do Tribunal de Justiça (TJ) voltou à pauta. 

 

De todos os órgãos envolvidos, a mesma promessa: a segurança dos fóruns será reforçada. Tarde demais para a família das vítimas, mas a tempo de prevenir novas mortes. O Órgão Especial do TJ elaborou resolução que restringirá aos dias de audiência a presença de réus presos nos fóruns. Já a presidência da corte criou uma comissão para elaborar projeto de videoconferência para a oitiva de detentos. Para a realização das audiências por vídeo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comprometeu-se a destinar, em até seis meses, cinco salas dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó.

 

Pela Resolução 45/2013 do Órgão Especial do TJ, em vigor desde o dia 7 de janeiro, os atos de citação, notificação e intimação de réus que estejam detidos serão realizados somente por oficial de justiça e diretamente nos presídios. As audiências que envolvam a presença de presos como parte, testemunha ou informante, salvo em hipóteses excepcionais, deverão ser agendadas com prazo mínimo de uma semana.

Tempo para que os órgãos competentes providenciem todas as medidas de segurança necessárias.  

 

A mesma resolução proíbe a visitação aos detidos nos prédios do Judiciário e limita a presença de público nas salas de audiência e nos corredores, deixando a decisão a critério de cada juiz. As entrevistas com advogados e defensores públicos ficam restritas às carceragens ou a conversas no decorrer da própria audiência. Segundo a presidente do tribunal, Leila Mariano, esses são apenas os primeiros passos para minimizar a circulação de detentos e garantir a segurança a todos que frequentam as dependências do Judiciário fluminense. 

 

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem e a secretária adjunta da Seccional, Breno Melaragno e Fernanda Tórtima, respectivamente, foram os indicados pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, para compor a comissão mista criada pelo TJ para elaborar projeto que viabilize a utilização de videoconferências para a oitiva de presos. Além deles, representantes de magistrados, promotores, defensores públicos e especialistas em segurança pública compõem o grupo.

 

Autorizadas pela Lei 11.900, de 8 de janeiro de 2009, as audiências por vídeo evitariam a necessidade de deslocamento dos detentos, minimizando o risco de ações de resgate por parte de comparsas, como a ocorrida em Bangu. Segundo a Seap, todos os dias 400 detentos deixam as unidades prisionais do estado para irem aos fóruns. 

 

Criminalistas contrários à ideia das videoconferências apontam a determinação constitucional de livre acesso às audiências e a logística de transporte de servidores como pontos que necessitam de planejamento antes da opção pelo vídeo ser posta em prática. Para Melaragno, um dos objetivos da comissão é estudar a implementação da infraestrutura que disponibilizará o sistema de audiências remotas para os juízes. Eles decidirão, então, dentro da excepcionalidade da lei, sobre a necessidade ou não do uso do recurso em cada caso. 

 

A opinião da secretária adjunta da Seccional é a mesma. Segundo Fernanda, a realização de videoconferência deve ser, ao menos por enquanto, exceção e não regra. E sua utilização, em casos concretos, precisa ser devidamente fundamentada. “Por outro lado, e aqui digo o óbvio, deve ser garantida a ampla defesa do acusado, inclusive com o direito à presença de advogado ou defensor público tanto no local da audiência quanto naquele onde o preso esteja custodiado”, argumenta.

 

Logo na primeira reunião da comissão, a solicitação da Seccional foi aprovada. Nas audiências por videoconferência, a defesa estará presente em juízo e no presídio, conforme determina a legislação. “A vontade do tribunal é aplicar o que está na lei”, afirma Melaragno.

 

A Seap terá a responsabilidade de disponibilizar, em seis meses, cinco salas no Complexo Penitenciário de Gericinó para esse tipo de audiência. Ao TJ caberá equipá-las. Até o fechamento desta edição, ainda não estavam definidas em quais unidades ficarão as novas salas nem quando o tribunal irá montá-las.

 

No II Colégio de Presidentes de Subseção da gestão de Felipe, realizado em Mangaratiba, em novembro, a separação da pauta criminal das demais foi uma das medidas sugeridas pelos representantes da Ordem no estado para dar mais segurança aos operadores do Direito e jurisdicionados. No encontro, foram citados, inclusive, casos de presos que aguardam julgamentos nos corredores dos fóruns.

 

Tardias, as providências de segurança não evitaram duas mortes. De acordo com as investigações da polícia, na tentativa de resgate de dois detentos do Fórum Regional – os traficantes Alexandre Bandeira de Melo, o Piolho, e Vanderlan Ramos da Silva, o Chocolate – fazia parte do plano o assassinato do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão.  Era Abrahão quem presidia a sessão invadida pelos bandidos. Após o incidente, o juiz pediu transferência e agora dá expediente na 32ª Vara Criminal da capital.

 

Para apurar o envolvimento de advogados inscritos na OAB/Bangu na elaboração do plano de resgate, foi instaurada uma sindicância. Até o fechamento desta edição, dois advogados  acusados haviam sido presos e dois estavam foragidos. Nenhum deles integra os quadros da subseção. 

 

“Faremos o possível para contribuir com o esclarecimento do que ocorreu. Além de reuniões com o juiz Alexandre Abrahão, enviamos ofícios à Seap e à delegacia. Queremos acompanhar de perto as investigações”, afirma o presidente da OAB local, Ronaldo Barros. Ele assumiu a presidência da sindicância, registrada sob o número 20.950/2013, e cuja relatora é a advogada Valéria Desidério.