Tutela e privacidade na internet

 

O livro do advogado Marcel Leonardi apresenta um panorama do direito à privacidade no Brasil e analisa diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da internet, apresentando as formas de regulação, a arquitetura da rede e as limitações dos mecanismos tradicionais de tutela. A obra, da editora Saraiva, sugere, entre outras propostas, a regulamentação dos usos da informação e da retenção de dados e a necessidade de uma interpretação gradual do direito à privacidade. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

 

Sistema prisional

 

Partindo de um cenário de crise no sistema prisional brasileiro, o livro de Rogério Greco permite aos leitores uma incursão em questões polêmicas sobre direitos humanos e alternativas à privação da liberdade. Analisando princípios fundamentais da matéria, por meio de um traçado da evolução histórica da pena e da prisão e de comparações a sistemas prisionais internacionais, a obra proporciona uma reflexão sobre possíveis soluções para os problemas do cárcere. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

 

Foucault e o Direito

Na obra, que ganhou uma segunda edição, Márcio Alves da Fonseca conduz o leitor a uma percepção da abordagem do Direito nos textos do filósofo francês e do lugar que o tema ocupou no conjunto de suas reflexões, marcadas pela preocupação constante com a atualidade. Com isso, o livro oferece novas formas de analisar o Direito como ciência e como conjunto de práticas, em suas implicações sobre a vida concreta dos homens. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Reforma do Estado e organizações sociais

Publicado pela editora Fórum, o livro de Alexandre Veronese acompanha a absorção do modelo das organizações sociais (Lei nº 9.637/98) pela administração pública federal, esclarecendo o leitor sobre a exclusividade da aplicação do modelo na área de ciência e tecnologia. A obra é fundamental para entender como o estudo contemporâneo do Direito Administrativo requer a análise institucional e detalhada, para contemplar o entendimento do Direito Positivo. Mais informações pelo telefone (31) 2121-4900 ou no site www.editoraforum.com.br.

Anos de chumbo

Lançado na OAB/RJ, Desafia o nosso peito é fruto de pesquisa de  Adail Ivan de Lemos sobre o agravamento da tortura durante os 21 anos em que o regime militar foi vigente no Brasil. O livro cita leis que valorizam o conceito de dignidade humana e aborda em detalhes as fases e o contexto de aplicação da tortura, além de apresentar um esboço sobre a psicanálise ligada a essa violência. A obra é da editora Consequência. Mais informações pelo telefone (21) 2233-7935 ou no site www.livrariaconsequencia.com.br.

 

Dalmo Dallari

Coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, com colaboração de Luiz Gustavo Bambini de Assis, a obra homenageia o jurista Dalmo Dallari reunindo julgados que pontuam a influência de suas teses nos fóruns e tribunais do país. O fio condutor para a abordagem de temas como direitos humanos, separação de poderes e questões indígenas é o direito constitucional, disciplina em que Dallari sempre se destacou. O livro é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

 

Livro de cabeceira

 

Jarbas Vasconcelos*

Recentemente concluí a leitura de Os últimos soldados da Guerra Fria, do jornalista Fernando Morais.  Para mim, que li, de um fôlego só, do mesmo autor,  A ilha, quando militava no movimento estudantil na década de 1980, foi como revisitar Cuba depois  da ruptura do socialismo na União Soviética. O livro é escrito como um romance policial, revelando a trama dos eventos históricos a partir da perspectiva de cada personagem, apresentando suas angústias, suas dúvidas, seus defeitos, suas qualidades, sua família, mostrando-os não apenas como partes de um conflito de ideológico, mas, sobretudo, como homens. Trata-se da aventura de 12 homens e duas mulheres que simularam rompimento com o governo cubano para constituírem uma rede de informações na Flórida capaz de monitorar as ações das dezenas de grupos anticastristas, muito deles devotados a desenvolver atos terroristas contra Cuba.  Apanhados pelo FBI, foram julgados como espiões internacionais que atentaram contra a segurança dos EUA, quando, ao contrário, apenas tentavam evitar a consumação de atos de sabotagem em território cubano com o objetivo de afugentar a principal receita de Cuba: o turismo. Nesse ponto, o livro revela os limites e a função político-ideológica do sistema judicial americano, capaz de absolver aqueles que sucumbiram à delação premiada para promover a propaganda anticomunista e condenar à prisão perpétua e a penas extraordinariamente longas, sem direito a visita de parentes dos encarcerados, aqueles que ousaram exercitar seu direito à ampla defesa. Em tempos de unilateralismo do direito internacional em que os EUA se avocam a prender e criar tribunais de exceção para julgar secretamente seus inimigos e prossegue no embargo econômico preconceituoso a Cuba, o livro revela-se imperdível.
   
*Presidente da OAB/PA