Seminário discute direitos de deficientes

O ordenamento jurídico brasileiro, a começar pela Constituição, “é um dos mais avançados no mundo” em termos de garantia dos direitos humanos e, particularmente, das pessoas com deficiência. Há, porém, “um oceano a ser transposto” para a sua efetivação prática. A constatação é do procurador regional da República Daniel Sarmento, participante do seminário Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas (CDDP) com Deficiência da OAB/RJ em 3 de dezembro.

Durante o evento, foi lançado e distribuído o manual Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, publicação da OAB/RJ com a ONU com versões em áudio, Braille e com letras aumentadas, de acordo com o tipo de deficiência de seu público-alvo. Também participaram do seminário o presidente da CDDP, Geraldo Nogueira; a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa D’Amaral; o presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, Luís Cláudio Freitas; e o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ).