Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: projeto deve ser votado em junho na Câmara

Em reunião realizada no dia 20 de maio, na sede da Seccional, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) expôs aos presidentes da OAB/RJ, Wadih Damous, e da Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência, Nicola Manna Piraino, o andamento da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei substitutivo nº 5.452/2009, que estende à Justiça do Trabaho o pagamento de honorários de sucumbência e a indispensabilidade do advogado.

A versão adotada pelo relator foi elaborada pela OAB/RJ em texto dos juristas Benedito Calheiros Bonfim e Arnaldo Süssekind, ganhando projeção nacional com o apoio do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante. Este ano, após reunião com Nicola e o advogado Luiz Alexandre Fagundes, Leal assumiu a relatoria do substitutivo.

No encontro com o deputado, foram discutidas as próximas etapas do processo de votação na Câmara, que deve acontecer em junho. Leal frisou que a aprovação do projeto de lei é uma questão de justiça: "O projeto é uma adequação à Constituição. Com o fim do juiz classista, tornou-se ainda mais importante a figura do advogado na Justiça Trabalhista". Até a votação, o parlamentar recomendará em parecer a adoção do projeto e buscará, juntamente com a OAB/RJ e o Conselho Federal, apoio ao texto entre os deputados.