O Brasil tem muitos problemas e muitos partidos. Existem os já criados e outros que pretendem sê-lo, quase sempre com ideologias baças, genéricas, pouco vocacionadas a receber o apoio efetivo de segmentos da população que, nas ruas, buscam alternativas. Outrossim, há partidos que, embora minoritários, fazem a diferença. São fiscais atentos da conduta de seus irmãos maiores e, não raro, conseguem obstar procedimentos questionáveis.

Qualquer reforma no sistema partidário deve, portanto, resolver a tensão entre, de um lado, liberdade de criação partidária, proteção a partidos e pontos de vista minoritários e, de outro, a tarefa de pôr cobro à proliferação de legendas meramente formais, desenraizadas de expectativas sociais.

O caminho da PEC 36 é praticamente isento de controvérsias quando proíbe coligações proporcionais. Elas distorcem o sistema de representação e dão lugar a arranjos exóticos entre partidos de ideologia distinta (ou sem nenhuma ideologia). A ideia de que o voto no partido é decisivo para a eleição de vereadores e deputados cede diante de coligações em que todos cabem. Todavia, o adiamento dos efeitos desta proibição para 2020 não encontra boa justificação. Desde que respeitada a anualidade prevista no artigo 16 da Constituição, por que a medida já não pode valer para as eleições de 2018?

Com relação à cláusula de barreira, a PEC 36 mostra-se adequada. Recusa o direito ao funcionamento parlamentar para greis partidárias que não tenham atingido 3% do total de votos, distribuídos em ao menos 14 estados, com 2% dos votos em cada um destes, restrições que valerão para o pleito de 2022. Para as eleições de 2018, o percentual de votos nacionalmente exigido será de 2%. Cria-se a federação partidária, para partidos que tenham afinidade ideológica e programática, otimismo que, espera-se, a realidade venha a confirmar. Como, nesse caso, a restrição ao funcionamento parlamentar implica que não haverá recursos do fundo partidário ou acesso ao rádio e à televisão, o adiamento dos efeitos da emenda é adequado. Os partidos precisam de tempo para se adequar à nova realidade.

A timidez da PEC 36 se evidencia ao não criar mecanismos que dificultem a criação de partidos novos (maior rigor no apoiamento, por exemplo, ou a exigência de efetiva filiação) e ao não exigir regras de democracia interna para a escolha de suas direções e seus candidatos. Ela poderia também avançar no sentido de proteção da igualdade da mulher na política. A verticalidade das coligações, afastada pela Emenda Constitucional 52, deveria ser repensada: trata-se de favorecer partidos fortes e a governabilidade deles decorrente. Ou não?
Já fomos contrários a estas regras de limitação de novos partidos. Evoluímos para considerá-las uma necessidade.

 

* Procurador regional eleitoral de São Paulo

Proposta contornou problemas de 2006

DAVID FLEISCHER*