16/12/2016 - 13:51

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Comissões lançam cartilhas e expandem atuação institucional

16/12/2016 - 13:51

Comissões lançam cartilhas e expandem atuação institucional

Cumprindo a proposta apresentada pelo coordenador-geral das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, no início desta gestão – a expansão da atuação institucional da Seccional através da produção de cartilhas temáticas –, três comissões lançam, entre dezembro e fevereiro, publicações para trazer informações aos advogados e demais cidadãos.

A primeira desta leva de cartilhas está disponível desde o início de dezembro no site da OAB/RJ. Intitulada Direito à educação: orientações sob perspectiva inclusiva, a publicação foi elaborada pela Comissão OAB Vai à Escola em parceria com o Ministério Público (MP) estadual a partir da entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). A lei deixa clara a necessidade do atendimento educacional especializado (AEE), iniciado após o estudo do caso de cada aluno, viabilizando a elaboração de um planejamento pedagógico individualizado.

“Tivemos profundas e significativas transformações na pauta da educação inclusiva nos últimos anos e por isso é importante abastecer os familiares, mas também a própria escola, seus gestores, com informações a respeito dessas mudanças”, explica o presidente da comissão, Luan Cordeiro.

Além da versão digital, a publicação também será distribuída pela comissão e pelo MP a familiares de crianças com deficiência e em algumas escolas públicas e privadas, com o apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Posteriormente, a ideia, segundo o secretário-geral do grupo, Gonzalo Lopez, é acompanhar, também em parceria com o MP, o cumprimento das premissas pelas instituições de ensino, auxiliando as escolas com orientações jurídicas para facilitar a efetivação da lei.
 
No início de 2017,  livretos sobre prerrogativas e igualdade racial Prevista para fevereiro, a cartilha da Comissão de Prerrogativas da Seccional  será um guia prático para que o advogado possa consultar rapidamente seus direitos nos momentos em que precisar.

“Queremos ajudar na divulgação das prerrogativas da advocacia não só entre os advogados, mas também para membros do Judiciário, do Ministério Público, enfim, contribuir para a conscientização. Prerrogativa é um assunto de que todo mundo ouve falar, mas nem sempre sabe direito do que se trata. Por isso achamos importante fazer um material permanente, que as pessoas possam consultar de forma fácil”, explica o presidente da comissão, Luciano Bandeira.

O procurador da Comissão de Prerrogativas Ramon Teixeira explica que os assuntos tratados na publicação foram selecionados a partir das violações mais comuns relatadas ao grupo. “Como os temas por si só são extensos e o Estatuto da Advocacia trata de muitas prerrogativas, fizemos uma seleção justamente para que o material ficasse mais objetivo”, explica.

A cartilha de prerrogativas será distribuída para advogados, magistrados e serventuários. O objetivo inicial é que sejam impressos dez mil exemplares físicos, além da versão que pode ser baixada no site.

Já a cartilha Direitos Afro-Brasileiros: leis, decretos, dispositivos e fatos, também com previsão de lançamento em janeiro, é a segunda edição da publicação que a Comissão de Igualdade Racial elaborou em 2011, incluindo todas as previsões legais sobre os direitos do povo negro.

Voltado para a sociedade em geral, o livreto traz atualizações legislativas, além de orientação para os operadores do Direito e o cidadão comum sobre a diferença entre racismo e injúria racial e sobre como proceder em cada caso. “Incluímos essa explicação específica por conta das diversas denúncias de equívocos, não raro com a postura omissiva, comissiva e condescendente de autoridades, gerando a impunidade de muitos acusados do que seria, na verdade, crime de racismo”, explica o secretário da comissão, Rogério Gomes.

Disponível também no site da OAB/RJ, a cartilha incluirá uma homenagem a Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o primeiro presidente da história do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em 1843, e único presidente negro do instituto até hoje.

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