Uma ampla discussão sobre as questões relacionadas ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total ou parcial de tributos, foi realizada no dia 5 de dezembro, na sede da OAB/RJ.

 No seminário, organizado pela Comissão de Direito Aduaneiro (Cdad) da Seccional, alternativas e problemas relacionados à crise no setor petrolífero foram expostas pelos especialistas, entre eles representantes da Receita Federal, da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e membros da comissão.

“Sabemos que o momento pelo qual passamos não é o melhor, pelo contrário, estamos vivendo uma crise muito severa no setor aduaneiro. Não é uma crise só no Brasil, o mundo inteiro sentiu a queda do preço do barril do petróleo e aqui nós sentimos os efeitos piores por conta da Operação Lava-jato, de tudo ligado ao setor offshore”, afirmou a presidente da Cdad, Lycia Braz Moreira.

Segundo o vice-presidente do grupo, Eduardo Kiralyhegy, a queda do preço do barril provocou a inviabilidade da exploração de petróleo em muitos países. “A diminuição drástica da demanda não assola só o Brasil, mas também o Golfo do México, o Mar do Norte... Há embarcações paradas no mundo inteiro”, disse ele.

O seminário também abordou a cobrança retroativa de tributos proporcionais e a exigência de juros de mora nas prorrogações e nacionalizações.