A “cultura de litigiosidade” no Brasil, geradora de grande demanda por ações judiciais, foi apontada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux como uma das causas do acúmulo de processos e da demora na prestação jurisdicional. “Para cada dois brasileiros, temos uma ação na Justiça”, afirmou, no seminário Desenvolvimento econômico e os novos instrumentos processuais, realizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no dia 15 de março, na sede da Firjan. 

 

Sobre a morosidade do Judiciário, o ministro manifestou apoio a medidas como o julgamento das preliminares apenas no final do processo. “A parte vai apostar no resultado do fim do processo. Só interessa o seu prolongamento à parte que não tem razão. Ao autor que tem razão interessa uma decisão rápida”. Além disso, Fux criticou o “excesso de solenidade e de liturgias dos processos” e também a “prodigalidade recursal”. No Brasil, “recorre-se das decisões muito facilmente, já vi ações com 25 recursos apenas na primeira instância”, disse, lembrando que por esta razão foi criada a súmula vinculante, e também o recurso único ao final do processo, como na Justiça do Trabalho, para evitar o acúmulo de causas repetitivas.

 

“É preciso apostar na força da jurisprudência. Mas entendemos que o Direito não é um museu de princípios, está em constante mutação”, argumentou, acrescentando que os magistrados precisam manter diálogo com toda a sociedade. “Descobrimos que os juízes não têm conhecimento interdisciplinar. Ou seja, não sabemos tudo. Por isso as audiências públicas são tão importantes”. O ministro afirmou que a norma jurídica deve ser entendida em sua aplicação prática. “O que interessa aos advogados é a aplicação da norma nas situações concretas”, salientou.

 

O presidente da Ceat, Maurício Faro, considerou o seminário um sucesso. “Foi uma oportunidade ímpar termos aqui no Rio o ministro abordando um tema que conhece muito, junto com juízes que trabalham com ele no Supremo. Pretendemos realizar outros eventos para que a OAB/RJ continue sendo parte importante no debate sobre o Direito Tributário”. O vice-presidente da comissão, Gilberto Fraga, e outros membros da Ceat também participaram do encontro. Na segunda parte do seminário, os juízes federais Marcus Lívio Gomes e Leandro Paulsen falaram sobre a repercussão geral no STF da matéria tributária.