Com opiniões abrangentes e polêmicas, que foram das críticas sobre a aplicação do Direito Penal à questão da culpa cultural feminina, o seminário As mulheres no Brasil atual, promovido pela Comissão OAB/Mulher no dia 21 de março, contou com a participação de nomes representativos do Direito ligados ao tema.

 

 O juiz André Nicollit, responsável pela 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, sustentou que “os movimentos sociais têm adotado cada vez mais uma postura conservadora, pela criminalização”, como se a solução estivesse no Direito Penal. “Quanto mais criminalizamos, mais crimes são criados. No âmbito da relação familiar isso é grave, pois o Direito Penal não resolve o problema da violência doméstica. Aliás, não acredito no Direito Penal para quase nada, porque quase sempre se desconsidera o caráter humano, passível de uma atitude errada. Desconsidero apenas o comportamento violento recorrente”, explicou.

 

O entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite ao Ministério Público prosseguir com uma ação baseada na Lei Maria da Penha, mesmo quando há desistência por parte da mulher, também foi motivo de crítica do magistrado. “Esta medida retira da mulher sua autonomia, sua posição de sujeito pensante. O que para mim tem caráter machista”, observou.

 

A internalização cultural da mulher como passível de retaliações e culpa foi abordada pelo vice-diretor geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional, Ronaldo Coutinho. “Vivemos em uma sociedade que pune apenas a mulher. Desde os primórdios, a mulher é a adúltera, a amoral, enquanto nós, homens, somos vítimas passivas da maldade feminina.O machismo está enraizado até mesmo na mente feminina”, destacou Coutinho.

 

Na parte da manhã os temas A mulher no Brasil hoje: Desigualdades, direitos e desafios e Maternalismos: Uma história de (escondidos) costumes foram abordados, respectivamente, pela advogada Maíra Fernandes e pela professora da Universidade Federal Fluminense Suely Costa.

 

Ao final do seminário, a presidente da OAB/Mulher da Seccional, Rosa Maria Fonseca, apresentou alguns projetos da comissão. “Queremos manter uma programação de palestras a cada dois meses, e vamos visitar todas as subseções compartilhando informações”, afirmou. O coordenador-geral das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.