OAB/RJ age e Justiça Federal restabelece Protocolo Integrado

A luta da OAB/RJ pela manutenção do protocolo integrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) teve desfecho positivo para os advogados. Após Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Seccional no dia 8 de fevereiro, a Corregedoria do tribunal publicou portaria restabelecendo o serviço até que o peticionamento eletrônico seja objeto de normatização específica pelo órgão.

No PCA, a Seccional argumenta que o fim do serviço impedia muitos advogados de protocolarem em sua própria cidade, obrigandoos a percorrer longas distâncias até uma vara federal e forçando-os a utilizar o peticionamento eletrônico. No entanto, ressalta o documento, tal obrigatoriedade é vedada por lei. “A extinção do protocolo integrado viola a decisão proferida pelo CNJ no PCA 0006549-41.2009.2.00.0000, além do artigo da Lei nº 11.419/2006, bem como os princípios constitucionais da eficiência administrativa, do acesso à Justiça e da responsabilidade social”, diz o texto. Com a nova portaria, fica revogada a anterior, datada de 2 de dezembro de 2010.

O pedido foi assinado pelo presidente da Seccional, Wadih Damous, que, ao tomar conhecimento da decisão favorável, afirmou que “a OAB/RJ está atenta aos anseios dos advogados. Cumprimos nosso papel de atuar prontamente em defesa da classe”. Também assinaram o PCA o procurador-geral e o subprocurador da Ordem, Ronaldo Cramer e Guilherme Peres, respectivamente, e a presidente da Comissão de Defesa e Prerrogativas (Cdap), Fernanda Tórtima.

Wadih pede ampliação do tribunal

No dia 8 de fevereiro, Wadih, acompanhado por representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro (Ajuferj), entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, requerimento que pede a ampliação do TRF-2. O pleito principal é de que sejam criadas mais turmas e admitido um número maior de magistrados.

Wadih salientou que a Justiça Federal do Rio, assim como a do Espírito Santo, encontra-se assoberbada, situação que tem se tornado ainda mais grave pelo fato de os estados serem os principais produtores de petróleo e exploradores do pré-sal. “Vai haver um grande incremento industrial e, com isso, aumentará drasticamente a demanda pela prestação jurisdicional. A Justiça Federal, da forma em que se encontra hoje, está se inviabilizando como prestadora de serviços à cidadania. Vale ressalvar que a culpa não é dos juízes, nem dos serventuários”, observou o presidente da Seccional.