Um mês de muito trabalho e de resultados concretos

* Wadih Damous

Diante da tragédia que se abateu sobre a Região Serrana de nosso estado, a OAB/RJ trabalhou em duas frentes. Em primeiro lugar, teve participação ativa na ajuda aos advogados e à população das áreas afetadas.

Mas não ficou nisso, buscando formas de prevenir catástrofes como esta. Elaborou, com a inestimável colaboração do nosso companheiro conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, um projeto de Lei de Responsabilidade Social, que será discutido com a bancada federal do estado do Rio e, posteriormente, levado ao Congresso Nacional. O projeto responsabiliza, inclusive criminalmente, autoridades que não cumpram o dever de prevenir tragédias como a que enfrentamos em janeiro na Região Serrana, conforme explica Siqueira Castro.

Esta edição traz, também, a cobertura do Colégio de Presidentes das Subseções, não por acaso realizado em Nova Friburgo. No encontro, além de medidas de apoio aos colegas e à população das áreas atingidas, os problemas da advocacia estiveram em pauta. As maiores queixas foram quanto à morosidade dos juizados especiais, criados justamente para acelerar a tramitação dos processos, e à falta de juízes em muitas comarcas do interior.

Fica, aqui, nosso compromisso de lutar pela solução desses problemas.

É nosso dever registrar, porém, que alguns juizados especiais na capital melhoraram seu desempenho depois de gestão que fizemos junto ao Tribunal de Justiça. Lembramos que o mau funcionamento dessas unidades foi a principal questão tratada na reunião da OAB/RJ com o novo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto, tão logo este foi empossado no cargo.

Trazemos, ainda, neste número, um balanço da atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) em 2010. A reportagem fala por si só, mostrando que a comissão fez um trabalho elogiável em defesa da advocacia.

Com satisfação informamos, também, que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou os argumentos da OAB/RJ e publicou portaria restabelecendo o Protocolo Integrado até que o peticionamento eletrônico seja objeto de normatização específica.

Outra informação relevante foi o reconhecimento do STJ de que a vaga aberta no TRF-2 é da advocacia, conforme entendimento da OAB/RJ.

Duas vitórias importantes.

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Por fim, registramos a visita do promotor da Justiça Militar Otávio Bravo à Seccional. Ele vai reabrir as investigações sobre o desaparecimento de presos políticos no regime militar. A OAB/RJ – que lançou a Campanha pela Memória e pela Verdade – solidariza-se com o promotor e publica nesta edição da TRIBUNA artigo de sua autoria justificando a decisão.