03/08/2018 - 21:01

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Varas virtuais: Seccional cobra instalação de equipamentos para transmissão eletrônica

03/08/2018 - 21:01

Varas virtuais: Seccional cobra instalação de equipamentos para transmissão eletrônica

Varas virtuais: Seccional cobra instalação de equipamentos para transmissão eletrônica


Para tentar solucionar o problema da falta de equipamentos de digitalização e acesso à internet nas varas virtuais, o subprocuradorgeral da Seccional, Guilherme Peres de Oliveira, e a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima, reuniram-se no dia 18 de fevereiro com o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) Fábio Porto, que coordena sua implantação. Segundo Guilherme, ficou decidido que as varas virtuais continuarão recebendo petições em papel por pelo menos 30 dias, contados a partir do dia 21 de fevereiro. "Neste período, a OAB/RJ e o tribunal vão somar esforços para instalar equipamentos necessários nos fóruns regionais que já têm essas varas", adiantou ele.

A parte da Seccional no trabalho já está sendo feita. As salas da OAB instaladas nos fóruns já contam com computadores com acesso àinternet e scanners, e agora terão também leitores de cartões para a certificação digital. "Vale lembrar que a Ordem, ao equipar suas salas, está apenas ajudando o TJ a melhorar o cotidiano dos colegas. No entanto, a responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos é do tribunal, conforme diz a lei, e o órgão já assumiu esse dever", destacou.

O subprocurador-geral ressaltou, ainda, que os advogados devem estar atentos aos cursos promovidos pela Seccional para se familiarizarem com o processo eletrônico. "Muito em breve a utilização do processo eletrônico será mesmo obrigatória e, quanto mais informados os colegas estiverem, mais simples será essa transição", alertou.

Após receber denúncias de que a Lei do Processo Eletrônico (n° 11.419/2006) estava sendo desrespeitada nas varas virtuais na Barra da Tijuca, em Campo Grande, em Nova Iguaçu e no Fórum Central, membros da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ visitaram as serventias para checar seu funcionamento, acompanhados dos presidentes da 57ª Subseção, Luciano Bandeira, da 29ª Subseção, Mauro Pereira, e da 8ª Subseção, Jurandir Ceulin.

Nas visitas, a equipe conversou com colegas e ouviu diversos relatos sobre as dificuldades enfrentadas com a implantação do processo eletrônico. De acordo com a presidente da comissão, Ana Amélia Menna Barreto, nenhuma das serventias tem à disposição os equipamentos necessários à transmissão eletrônica, exigência expressa da lei. "A Lei do Processo Eletrônico não obriga o advogado a transmitir petições exclusivamente pelo meio eletrônico. A obrigatoriedade somente poderá ser instituída se o tribunal instalar os equipamentos", explicou.


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