RENATA LOBACK

Concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições são as metas da campanha Combate ao caixa 2, lançada no dia 14 de julho pela OAB/RJ. “Autora da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, defendeu o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na ocasião.

O Comitê de Combate ao Caixa 2, como foi denominado o órgão da Seccional criado para o acompanhamento eleitoral no estado, será presidido pelo advogado e ex-defensor-geral do Rio de Janeiro Nilson Bruno. Além de aceitar denúncias de forma presencial, que podem ser feitas também nas subseções, o comitê trabalhará com o auxílio do aplicativo (disponível para Android e iOS) OAB caixa 2. Por este instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda fora das normas legais, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Caberá ao comitê analisar cada denúncia, arquivá-la, quando julgar improcedente, ou encaminhá-la ao Ministério Público. A iniciativa é uma parceria da Ordem com o Tribunal Regional Eleitoral.

Para Felipe, usar a credibilidade e a capilaridade da OAB/RJ neste processo será um grande passo para a garantia de eleições limpas. “Estamos numa fase histórica de redesenhar nosso modelo político. Uma discussão que está na pauta da sociedade. O financiamento de empresas nas campanhas gerou não só a corrupção, mas distorções graves no sistema eleitoral. Não tivemos uma reforma política. Temos um sistema antigo que comportará um modelo novo de financiamento. É óbvio que a Ordem não pode ultrapassar sua atuação. Existem o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral, instituições envolvidas de forma séria nesse enfrentamento. Mas não podemos fugir do nosso papel. Temos que estar atentos para que este seja um momento de avanço e não de retrocesso”, salientou o presidente. 

Segundo ele, há uma grande preocupação em boa parte da população de que o novo tipo de financiamento facilite a propagação do caixa 2 e o investimento de narcotraficantes. “A política não é um espaço vazio. É da natureza do poder se organizar em novas formatações. Mas só aceitamos um único modelo de campanha: o obediente às regras, às leis, à fiscalização do tribunal e ao acompanhamento do Ministério Público”, disse. 

Vice-presidente da Subseção de Montes Claros, em Minas Gerais, e idealizador do aplicativo, Hebert Alcântara explicou que toda denúncia pode, também, ser feita de forma anônima. “O aplicativo será a ponte entre o cidadão e a OAB. A Ordem, quando se predispôs a ser um comitê de recebimento de denúncias, transformou todas as suas subseções em lugares físicos para a queixa de ilegalidades eleitorais. Para facilitar o contato e evitar deslocamentos, surgiu o aplicativo. As informações chegarão ao comitê eleitoral responsável e este irá analisar minuciosamente se as denúncias procedem. O cidadão recebe um informativo sobre o andamento da sua denúncia”, salientou.

Hebert ressaltoupor outro lado, que toda denúncia sem procedência legal pode gerar repercussões criminais: “Queremos uma participação efetiva, consciente e legal e não um ringue eleitoral infundado”.
Presidente do comitê, Nilson Bruno afirmou que o trabalho do grupo não será solitário. “Contamos com cada advogado como fiscal nesta empreitada. “Vivemos um momento delicado na nossa sociedade. Se conseguirmos combater o caixa 2 teremos grandes chances de passar por eleições limpas, claras e que reflitam a vontade da população”, ponderou.

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, presidida por Eduardo Damian, coordenará o trabalho de esclarecimento das novas regras. “Teremos um canal aberto com o comitê, auxiliando em dúvidas que possam surgir. O aplicativo será muito útil para filtrar as denúncias. Esperamos uma grande participação de colegas e da população. Temos uma quantidade enorme de advogados no estado e uma sociedade que confia na credibilidade desta casa”, pontuou Damian. 

O presidente do TRE, desembargador Antônio Jayme Boente, e o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ertulei Laureano Matos, salientaram a participação da OAB como fundamental para a garantia de eleições limpas. 

Para Boente, ter a Seccional como um dos seus instrumentos de fiscalização ajuda a manter a transparência do tribunal. Laureano Matos destacou a ramificação da Ordem como um ponto de destaque neste auxílio. “Para cada promotor, temos dez advogados. E são dez profissionais que conhecem as agruras de cada personagem da população local. Qualquer pessoa do Ministério Público que venha supor que um advogado é um inimigo não conhece nada do Direito, não respeita a liberdade e nem as garantias de quem quer que seja. A OAB é proativa e é muito bom contar com este trabalho para garantir eleições limpas e democráticas, como devem ser”, assinalou. 

Também participaram da mesa de lançamento da campanha o juiz eleitoral Marcelo Rubioli e o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

O combate ao caixa 2 é uma campanha da OAB Nacional que está sendo replicada nas seccionais. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Maranhão são os estados já habilitados para o uso do aplicativo.