A Comissão de Direito Empresarial (Code) reuniu especialistas no dia 22 de junho para discutir compliance no setor energético, tanto em empresas públicas como na área privada. O vice-presidente da Code, Rafael Sinay, moderou o primeiro debate, que abordou o tema sob a perspectiva das empresas privadas.

A representante da Statoil, empresa norueguesa de extração de gás natural e petróleo, Leticia Andrade, abordou a importância do compliance e da gestão de risco. “Para as empresas que não têm um programa estruturado, no primeiro momento o investimento pode ser visto apenas como custo, principalmente na indústria de óleo e gás, que está passando por um momento difícil. Mas o custo de não estar em conformidade é muito maior. É fundamental ter um programa de compliance”, disse.

O gerente jurídico da Petrobras, Carlos Rafael de Lima Macedo, manifestou o desejo de daqui a alguns anos a estatal não ser lembrada como alvo da Operação Lava-Jato e sim como um exemplo de um programa de integridade. Em sua palestra, ele fez uma contextualização do que é a operação e tratou da importância de um programa de integridade.

O superintendente de Ética da Neoenergia, Roberto Medeiros, falou sobre o cuidado com contratações. “A prática da corrupção geralmente ocorre via terceirização. Dificilmente é o empresário quem vai com o dinheiro para dar a propina. É sempre alguém que foi contratado. Por isso a lei brasileira tomou o cuidado de colocar a questão da responsabilidade objetiva estendendo-se, inclusive, aos terceiros, porque esse é o mecanismo dominante nos processos de corrupção no Brasil”, afirmou.

O segundo painel, sobre os desafios no setor público, foi moderado pelo presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira.