A proposta de reforma da Previdência Social do governo federal é adequada para o cenário atual brasileiro? É justa em termos sociais? De acordo com os especialistas presentes ao debate promovido pela Comissão de Previdência Social da OAB/RJ no dia 20 de junho, a resposta é não.

 Apesar de discordarem em diversos pontos ao desenvolverem o que seria uma reforma ideal, os professores de Direito Fabio Zambitte e Manoel Messias Peixinho, a doutora em economia Denise Gentil e o doutor em estatística Kaizô Iwakami Beltrão concordaram que, no momento, o tema precisa ser estudado mais profundamente, e apontaram pontos que consideram problemáticos na proposta de reforma, que tem, entre seus principais pontos, a fixação de idade mínima para aposentadoria.

De acordo com dados do governo, o déficit na Previdência, pelo INSS, deveria chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo seria de R$ 70 bilhões. Essas informações, porém, foram contestadas pela economista Denise Gentil que, em participação por vídeo, defendeu que, na verdade, não há déficit na Previdência.

“Afirmo isso amparada nos artigos 194 e 195 da Constituição, apontando que o sistema possui um conjunto de receitas que são contribuições sociais. São receitas vinculadas a gastos específicos nos setores de saúde, de assistência social e de Previdência Social. Se olharmos a Previdência inserida no sistema de seguridade nacional, esse sistema, na verdade, é superavitário”, disse ela.

Segundo Gentil, o superávit já teria atingido o número de R$ 78 bilhões em 2012, totalizando hoje cerca de R$ 20 bilhões. De acordo com a presidente da comissão, Suzani Ferraro, uma das principais preocupações com a reforma deve ser com as regras de transição. “As pessoas que estão no sistema, mas estão correndo atrás da linha do trem, prestes a se aposentar. As novas regras devem valer para elas?”, questionou.