A abrangência da Política Nacional de Turismo e o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) frente aos albergues, cama & cafés e à hospedagem pelo site americano Airbnb – que cresceram muito nos últimos anos – foram o foco do encontro realizado no dia 4 de julho pelas comissões de Turismo e de Direito Imobiliário da OAB/RJ.

 Membro da Comissão de Direito Imobiliário, Andre Luiz Junqueira explicou o cenário, falando sobre a Lei 11.771/2008, que consolidou a Política Nacional de Turismo, com seus mecanismos de fomento a esse segmento. Segundo Junqueira, não se pode ter uma real noção do quanto o Brasil recebe com turismo porque boa parte dessa receita é sonegada ou gerada na informalidade.

Junqueira abordou também outra questão contida na lei: a responsabilidade dos municípios de autorizarem e licenciarem os estabelecimentos de hospedagem. “Não há uma consolidação das posturas municipais. As prefeituras têm um papel ímpar e, a meu ver, não há consciência sobre essa importância”.

Presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), José Haddad levantou a questão do Airbnb: “Em Niterói vamos buscar regularizar, pois essa é uma realidade. Não tem como brigar. O Airbnb é o Uber dos hotéis. O mundo está caminhando para cada vez menos Estado e mais sociedade”.

Para o presidente da Associação de Cama e Café e Albergues do Estado do Rio (Accarj), Leo Barroso, os chamados meios alternativos de hospedagem representam um grande futuro: “A maioria dos hostels tem cerca de 50% dos seus quartos no modelo privado. Os hotéis vão começar a se adaptar. A rede Hilton, por exemplo, que é gigante, lançou um produto hostel. A Ibis também fez um quarto compartilhado em uma de suas unidades aqui no Rio de Janeiro. Isso é o atestado de sucesso de um modelo”.

O evento teve a mediação do presidente da Comissão de Turismo, Hamilton Vasconcellos e as presenças do coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, e do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.